Mário Cruz / Lusa
A Direção-Geral da Administração da Justiça espera que esta medida possa diminuir as filas de espera nos balcões de atendimento.
Os imigrantes que queiram e precisem do certificado do registo criminal português, para pedir ou renovar a autorização de residência em Portugal, já não precisam de esperar nas filas. Ao tratar do processo no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), basta apenas autorizar o acesso ao registo.
“Quando forem necessárias essas informações sobre antecedentes criminais é o próprio sistema eletrónico do SEF que questiona o registo criminal sobre as informações de que precisa”, explica o subdiretor da Direção-Geral da Administração da Justiça, Jorge Brandão Pires à TSF.
O objetivo é simplificar o processo e reduzir o tempo de espera nos balcões de atendimento dos serviços do registo criminal. “Desta forma, os estrangeiros que têm o seu processo no SEF deixam de ter necessidade de vir buscar um documento numa entidade pública que é para entregar noutra entidade pública”, destaca Jorge Brandão Pires.
Segundo o Público, esta regra já existe na lei, mas é desconhecida de muitos. Por isso, o SEF vai emitir um despacho a relembrá-la, em português e em inglês.
Além dos imigrantes, estavam a ser prejudicados todos os utentes que “quando se deslocavam aos nossos serviços de repente eram confrontados com uma fila enorme de pessoas e uma espera previsível de várias horas”.
Só no primeiro semestre deste ano os serviços emitiram quase 120 mil Certificados para Estrangeiros em Portugal, um número que tem vindo a crescer nos últimos anos.
A Direção-Geral da Administração da Justiça lembra ainda que os cidadãos nacionais com Cartão de Cidadão podem obter o registo criminal eletronicamente no Portal do Registo Criminal Online.
