Hungria quer proibir conteúdos sobre homossexualidade a menores de 18

O Governo conservador húngaro preparou nova legislação que proíbe a exibição de material pornográfico de qualquer tipo e de quaisquer conteúdos que encorajem a mudança de género ou a homossexualidade a menores de 18 anos.

O partido conservador húngaro Fidesz descreve a nova legislação como parte de um esforço para proteger as crianças da pedofilia.

Mas os ativistas dos direitos LGBT denunciaram as novas leis como discriminatórias e alguns deles compararam-nas a uma lei russa de 2013 que proibia a “propaganda” homossexual e que foi, na altura, classificada por grupos de defesa dos direitos humanos como um instrumento de discriminação e assédio.

“Estas propostas, que têm ecos sombrios da lei russa antipropaganda gay, vão estigmatizar ainda mais as pessoas LGBTI, expondo-as a uma maior discriminação num ambiente que já é hostil”, disse David Vig, diretor da Amnistia Internacional Hungria, usando o acrónimo que designa, além dos grupos anteriormente mencionados, também as pessoas intersexuais.

O Fidesz, do primeiro-ministro Viktor Órban, apresentou na quinta-feira no Parlamento húngaro esta legislação que inclui uma lei destinada a combater o abuso infantil, juntamente com vários diplomas proibindo a transmissão de informação sobre relações entre pessoas do mesmo sexo.

O debate do pacote legislativo está agendado para a próxima segunda-feira e deve ser votado no dia seguinte, esperando-se que seja facilmente aprovado, dado que o Fidesz dispõe de maioria parlamentar.

“A inclusão destas disposições numa lei que visa reprimir o abuso infantil parece ser uma tentativa deliberada do Governo húngaro para associar a pedofilia a pessoas LGBTI“, sustentou David Vig.

Gabriella Selmeczi, uma deputada do Fidesz que está entre aqueles que apresentaram a legislação, rejeitou que esta seja discriminatória ou antiliberal.

“O verdadeiro liberalismo é deixar as crianças em paz quanto a questões relacionadas com a sua orientação sexual até perfazerem 18 anos”, afirmou.

O Governo de Órban apontou no passado os migrantes como uma grave ameaça para a Hungria e para a sua identidade cristã, um tema a que o primeiro-ministro se agarrou para vencer eleições.

Com novas eleições em 2022, e a entrada de migrantes na Europa em níveis mais baixos do que nos anos anteriores, o partido virou-se para o movimento pelos direitos LGBT, apontando-o cada vez mais como uma ameaça.

Luca Dudits, um membro da direção executiva da Háttér Society, um grupo de direitos LGBT com sede em Budapeste, disse que não existe nenhuma lei em qualquer outro país da União Europeia “que seja tão hostil” para lésbicas, gays, bissexuais e pessoas transgénero.

“Estamos muito preocupados com o resultado”, disse Dudits por telefone à agência norte-americana Associated Press.

A nova legislação proíbe a disponibilização de conteúdos pornográficos a menores de 18 anos, “bem como conteúdos que retratem a sexualidade por si só, ou promovam ou apresentem desvios à identidade sexual à nascença, mudança de género ou homossexualidade”. Isto também se aplica à publicidade e à educação.

// Lusa

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