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Procuradoria-Geral da República considera que os avisos de greve não coincidem com as informações dadas aos professores – mas o sindicado alterou uma resposta, entretanto.
A Procuradoria-Geral da República considerou haver uma divergência entre os pré-avisos de greve entregues ao Ministério da Educação e a informação dada aos professores pelo Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP), avançou hoje o Ministério.
O parecer aponta uma “divergência entre os avisos prévios de greve enviados ao Ministério da Educação, que referiam que a greve corresponderia à jornada diária de trabalho”, e a informação dada aos docentes pelo STOP que, no seu ‘site’, dizia ser “possível aos docentes decidirem a concreta duração do período em que aderem à greve, tornando-a, nesses casos, numa greve com características similares às da greve self-service”, refere informação divulgada pelo gabinete de imprensa do Ministério da Educação (ME).
O ME pediu, em janeiro, um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade das greves convocadas pelo STOP e pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE).
“O parecer é também claro quando refere que executar a greve nesses termos, e em detrimento dos avisos prévios, afeta a respetiva legalidade do exercício deste direito”, acrescenta a nota do ministério.
A greve do STOP começou no inicio de dezembro estando ainda a decorrer, enquanto a do SIPE começou em janeiro e já terminou.
O comunicado do ME não faz qualquer referencia à greve do SIPE, que permitia aos docentes fazer greve ao primeiro tempo de trabalho.
“O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República será homologado, daí decorrendo que a execução da greve deverá respeitar os pré-avisos apresentados pelas organizações sindicais, em respeito pela legislação que enquadra o direito à greve, enquanto direito fundamental dos trabalhadores”, acrescenta o gabinete de imprensa.
STOP altera informação
Em resumo, o que está em causa são informações distintas: o que está nos avisos de greve entregues ao ministério da Educação não é igual ao que está a ser concretizado pelos professores.
Se a greve é convocada para um dia inteiro, não se pode aderir apenas durante uma hora ou duas, reforça o jornal Observador.
Assim, segundo a PGR, a greve é legal, mas a forma como está a ser exercida – por alguns professores – não é. Porque transforma-se numa “greve self-service”, algo que não fazia parte do pré-aviso original e que põe em causa a legalidade da paralisação, adianta a rádio TSF.
Assim, o ZAP foi ler o que está anunciado pelo STOP sua página dedicada exclusivamente às greves deste ano lectivo.
Logo na primeira de 16 perguntas, lê-se: “O que é uma greve por tempo indeterminado, tal como foi convocada?”. A resposta era “A greve pode ser realizada durante todo o dia ou, por exemplo, fazer greve ao início do dia e, se assim entender, interromper a greve após os primeiros tempos/horas”.
Mas, na manhã desta quinta-feira, horas depois do parecer da PGR, já não é. Agora lê-se: “É uma greve em que sabemos o seu primeiro dia, mas não sabemos quando acaba”.
Mais abaixo, lia-se e continua a ler-se: “Se faltarmos aos dois primeiros tempos da manhã não descontam o dia todo? Não se desconta o dia todo. O desconto é proporcional ao tempo que se esteve em greve”.
Ou seja, aqui deixa-se a entender – aqui sim – que os professores podem fazer greve parcial ao longo de um dia.
O documento do STOP avisa que “sempre que necessário, será actualizado, tendo em consideração, não só as novas questões que serão colocadas, assim como o evoluir da greve”.
“Trunca informação”
O líder do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) disse que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a legalidade das greves “é uma mão cheia de nada para o Ministério da Educação” (ME).
André Pestana falava aos jornalistas no final do primeira reunião da quinta ronda negocial, no Ministério da Educação, em Lisboa, entre Governo e sindicatos sobre o novo modelo de recrutamento e colocação de professores.
Segundo o dirigente, o parecer da PGR, pedido pelo ME, “é uma mão cheia de nada para o Ministério de Educação”, que “truncou informação“.
Pestana extraiu do parecer, que “o departamento jurídico” do sindicato “está a analisar”, que a greve convocada pelo Stop não é abusiva e que “não há factos para dizer que é ilegal”.
“O direito à greve é um direito individual”, vincou, sustentando que “um trabalhador que inicie a greve pode mudar de ideias e voltar ao trabalho”.
André Pestana referiu que, na sequência do parecer da PGR, a direção do Stop vai reunir-se, equacionando a convocação de uma conferência de imprensa para quinta-feira para divulgar com mais detalhe a apreciação que o sindicato faz do documento.
Extrema-esquerda
A revista Sábado destaca que há ligações fortes entre o STOP e o Movimento Alternativa Socialista (MAS).
O MAS foi criado por antigo membros do Bloco de Esquerda, associados à extrema-esquerda. André Pestana foi o fundador de ambos (MAS e STOP).
O STOP repete ataques aos “velhos sindicatos” e às suas “formas de lutas tradicionais” – ou seja, a FENPROF e o seu líder, Mário Nogueira.
Este sindicato assegura oficialmente que não tem ligação a qualquer partido; mas mais de metade dos dirigentes do STOP foram candidatos do MAS em diversas eleições, nos últimos anos.
E já houve uma baixa na direcção do sindicato, no final de Janeiro precisamente por causa do peso desse partido: Luís Sottomaior Braga. “O MAS fala em público em nome do STOP. Não pode haver esse grau de interferência”, justificou o professor.
Já depois da publicação desse artigo, Luís Sottomaior escreveu na sua página do Facebook: “Ou muito me engano ou as minhas declarações neste artigo da Sábado vão diminuir muito o número dos que me vão dar os parabéns (o teste está próximo). E vão aumentar muito os que me rogam pragas. Nesta questão dos professores, estou a agir porque sou professor. Não estou nisto para a “revolução” , “agitação” ou porque é a “estratégia do partido” e “há-de ter reflexos eleitorais”.
Serviços mínimos
O secretário-geral da Fenprof revelou que o Ministério da Educação pediu serviços mínimos para as greves nas escolas de 2 e 3 de março, o que o sindicato considera ser “ilegal” e “indigno da democracia”.
“É inaceitável e indigno da democracia que para uma greve de dois dias tenham sido pedidos serviços mínimos”, acusou Mário Nogueira, referindo-se a decisão do ministério relativo à paralisação marcada para dia 2 de março nas escolas do norte e centro do país (acima de Coimbra) e no dia 3 a sul.
“Na nossa opinião são ilegais os pedidos de serviços mínimos. Pedimos ao ministro da Educação que esteja ao nível do que a democracia exige”, disse Mário Nogueira à saída da quinta ronda negocial no ministério, onde sindicatos e tutela discutiram mais uma vez um novo modelo de contratação e colocação de professores.
Mário Nogueira lembrou que existe jurisprudência nesta matéria, referindo-se às greves dos professores aos exames nacionais de 2018 levando a tutela a convocar serviços mínimos: “O Tribunal considerou os serviços mínimos ilegais, o ministério da Educação recorreu, mas foi novamente considerado ilegal”, recordou.
O Ministério da Educação já tinha solicitado serviços mínimos para a greve decretada pelo Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (Stop), que começou no início de dezembro e continua, tendo o tribunal arbitral decidido favoravelmente em relação ao pedido da tutela.
Desde meados de janeiro, estão decretados serviços mínimos para a greve do Stop. Entretanto, a plataforma de nove sindicatos da qual faz parte da Fenprof decidiu marcar dois dias greve para março, tendo hoje o ministério decidido pedir também serviços mínimos para esses dois dias.
Sobre as negociações que hoje foram retomadas, Mário Nogueira diz que tal como está o diploma não haverá acordo.
A quinta ronda negocial continua na sexta-feira, altura em que serão abordadas questões que não foram analisadas hoje, estando já agendadas novas reuniões para dia 23 de fevereiro, avançou o líder da Fenprof, acrescentando que depois ainda se poderão realizar reuniões suplementares.
As 12 estruturas sindicais começaram a analisar o novo documento, havendo “muitos aspetos que foram pedidos esclarecimentos”, acrescentou, dando como exemplo o facto de a proposta prever que os docentes que não estavam colocados a 31 de dezembro ficarem de fora das vinculações, mesmo quando têm “15 anos de serviço”.
“Entregámos um dossier com muitos colegas contratados que ficam de fora da vinculação”, disse, acrescentando que “o diploma dos concursos não corresponde ao que deve ser um diploma justo em que ninguém é ultrapassado pelos outros”.
“As questões em que nos distanciamos mais do ministério ainda estão para vir”, acrescentou, lembrando ainda que além do diploma agora em discussão, os professores “não vão abandonar as suas reivindicações” noutras matérias como a recuperação do tempo de serviço congelado, o fim das vagas e quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões ou os extensos horários de trabalho.
Mesmo que a proposta do ministério fosse “um documento extraordinário, o que não é”, enquanto a tutela não aceitar negociar as restantes matérias “não haverá documento que pare os professores”.
Mário Nogueira voltou a sublinhar que os sindicatos não exigem que essas matérias sejam imediatamente negociadas, mas pedem que seja feita uma calendarização.
“ZAP” // Lusa
