Governo vai mexer no direito à greve, férias e baixas da Função Pública

Miguel A. Lopes / Lusa

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O governo pretende congelar a contratação de funcionários públicos e alterar os regimes de certificação de doença, de mobilidade, de férias e da norma do aviso prévio de greve na Função Pública.

O ministro da Presidência confirmou esta sexta-feira, no Parlamento, que o Governo tenciona introduzir mudanças nas férias, baixas médicas, no direito à greve e no sistema de avaliação da Função Pública.

Em declarações no Parlamento, durante a apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, António Leitão Amaro assegurou que estas alterações serão promovidas “em contexto de diálogo com os trabalhadores”.

O Ministro da Presidência adiantou também que o Governo de Luís Montenegro pretende congelar a contratação de funcionários públicos e rejeita aumentar mais o orçamento da CReSAP apesar das queixas da instituição, salienta o ECO.

Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025, o governo propõe-se alterar vários artigos da lei geral do trabalho na Função Pública, uma intenção que, diz o Público, apanhou os sindicatos de surpresa.

A proposta do executivo prevê alterações nos regimes de certificação de doença dos funcionários públicos, de mobilidade, de férias e da norma do aviso prévio de greve.

Estas alterações têm como objetivo “prever a identidade de regimes de certificação da doença entre os trabalhadores do regime geral e do regime de proteção social convergente” e alterar “o regime de consolidação da mobilidade”, explica o governo.

Os pedidos de autorização legislativa introduzidos no documento em discussão na Assembleia não especificam as mudanças concretas que o Governo quer implementar, o que levou Bloco de Esquerda, PCP e Livre a apresentar propostas de alteração para eliminar essas normas.

Questionado pelo líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, Leitão Amaro admitiu que o Governo pretende efetivamente mudar o regime de férias, greve, subsídio por doença e sistema de avaliação dos funcionários públicos, mas sem detalhar as alterações em causa.

“O Governo já demonstrou uma grande capacidade de diálogo com os funcionários públicos, que estão a ser e serão mais valorizados”, salientou o Ministro da Presidência.

Leitão amaro reconheceu ainda que o Governo pretende congelar a contratação de funcionários públicos, lembrando que “o Estado teve um aumento de 620 mil para 730 mil trabalhadores em oito anos e os serviços públicos não melhoraram”.

O ministro defende ser necessário combater “a associação entre uma necessidade global de trabalhadores e uma melhoria dos serviços públicos”.

Além disso, “a digitalização, a introdução de Inteligência Artificial e a aceleração de processos podem permitir a alocação de trabalhadores a outras funções”, salientou Leitão Amaro.