Governo tem margem para ajudar mais as famílias e as empresas

Economistas defendem que medidas mais sofisticadas e diferentes teriam melhores resultados. Lembram ainda o efeito da subida de preços na receita fiscal.

Em abril, a inflação em Portugal aumentou para 7,2% e aproxima-se da média europeia — 7,5%, segundo noticia o Diário de Notícias.

É um dos maiores aumentos de sempre, com o intervalo de apenas um mês.

O valor europeu já inclui algum fator de recuperação económica no pós-pandemia em países como a Alemanha, mas em Portugal, a escalada de preços não mostra melhorias. Apenas traduz o efeito de crises económicas.

A economia portuguesa continua débil e pouco resistente a eventos externos, como é o caso da guerra, conta com embaraços logísticos e falta de matérias-primas.

“O salto na inflação significa que a resistência das empresas em repercutir plenamente o aumento de custos nos preços tem um limite e esse limite está a ser atingido”, sublinha António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

“Se a inflação se tinha mantido, até agora, aquém dos níveis médios da área do euro era porque estava está a ser travada à custa das margens das empresas — e essa resistência não podia durar muito mais”, acrescenta.

A solução para acalmar o aumento escalado dos preços que está a dar cabo dos orçamentos familiares e as contas da empresa é a principal questão (política).

O primeiro-ministro António Costa e o ministro das Finanças Fernando Medina têm apostado em ajudas mais ou menos inócuas para o défice e para uma dívida que é das mais altas da Europa, em vésperas de o BCE pôr fim aos apoios e ao congelamento das taxas de juros.

“Políticas mais expansionistas neste ano seriam um erro”, tem repetido Medina, apoiado por Costa na recusa dos argumentos de partidos e sindicatos, para despejar dinheiro sobre os problemas que famílias e empresas enfrentam.

Medidas como o corte temporário de 20 cêntimos no ISP, apoios a indústrias intensivas em energia ou abatimentos fiscais específicos para certas atividades têm sido as decisões políticas. Mas as famílias e setores de atividade têm-nas considerado manifestamente fracas e insuficientes.

O executivo podia dar mais, acreditam economistas e empresários. Não apenas ao dar algum alívio na obsessão das contas certas, mas também pela almofada fiscal acrescida que a inflação assegura ao Estado.

“Tal como na pandemia, tempos excecionais exigem medidas excecionais”, nota Luís Miguel Ribeiro, pedindo “medidas decisivas para apoiar as empresas nesta conjuntura e melhorar a sua competitividade”.

“A melhor resposta que o governo pode dar à atual crise é mitigar o mais possível a subida dos custos de produção, mesmo que à custa de um défice mais alto, enquanto vigora a flexibilidade europeia”, insiste o líder da Associação Empresarial de Portugal (AEP).

“O objetivo das contas certas está a ser sobrevalorizado face à gravidade do impacto recessivo e inflacionista da guerra”, concorda António Saraiva.

Melhorias salariais

“A inflação que registamos é importada, os preços da energia são fixados fora… a verdade é que não temos influência direta nas causas” do que está a provocar perdas brutais no poder de compra dos portugueses, e na capacidade de produção das empresas, explica o economista e professor do ISEG João Duque.

A subida de salários e pensões tem sido a medida mais pedida para ajudar as famílias e recuperar capacidade orçamental — mas o Governo tem rejeitado.

Alberto Castro, economista e professor da Católica Porto Business School, lembra que, num primeiro momento, faz sentido que “o governo não queira deitar mais gasolina na fogueira inflacionista”, melhorando rendimentos às famílias, como sindicatos e partidos têm exigido.

Mas “uma coisa é o impacto da inflação numa famílias que recebe o salário mínimo ou depende de uma pequena pensão, outra é quanto pesa numa remuneração mais alta”, frisa o economista.

Realça ainda que “o governo ainda não assumiu com clareza que estamos em contexto de economia de guerra e isso requer sacrifícios, que têm de ser repartidos com equidade”.

Apoios bem medidos

“Os aumentos de remunerações a funcionários e pensionistas já se foram há muito”, lembra João Duque, pesando a ideia de subir agora um pouco os salários na Administração Pública e as pensões.

“Ajudaria a recuperar poder de compra e o Estado recuperaria por via do consumo”, resume o economista, rejeitando a ideia de que criaria pressão inflacionista.

“Estaríamos simplesmente a antecipar parte do aumento que vão ter no próximo ano. É uma falsa questão. E só é critério porque não há eleições nos próximos 4,5 anos”, sublinha João Duque.

Não optando por aumentos salariais imediatos, Alberto Castro vê com bons olhos que se atue ao nível da política fiscal, com critério diferenciador.

“O Autovoucher é aparentemente uma boa ideia, mas no fim do dia estamos a dar um benefício a muitos que não precisam e não chegamos a uma quantidade de gente que não tem carro ou não o tem entre os seus gastos prioritários”, explica.

Castro aponta também para os 45 milhões orçamentados, para dar 60 euros e meia botija de gás às 830 mil famílias mais pobres.

“O apoio podia ser alargado no tempo e no âmbito“, insiste, lembrando que o secretário de Estado das Finanças admitiu que, por cada cêntimo de descida no ISP, o Estado perde 6,5 milhões por mês em receita fiscal. “É uma enorme desproporção”.