António Pedro Santos / Lusa
O ministro das Finanças, Fernando Medina.
O Governo está a preparar a actualização das tabelas de retenção na fonte do IRS de trabalhadores e pensionistas. As alterações devem entrar em vigor já em Janeiro de 2023 e visam salvaguardar os rendimentos no âmbito da subida do salário mínimo nacional.
O objectivo do Governo é “isentar a subida de 55 euros do salário mínimo que se fixará nos 760 euros no próximo ano”, como apurou o Dinheiro Vivo.
Assim, já em Janeiro de 2023, deverão entrar em vigor novas tabelas de retenção na fonte, também para acomodar as actualização dos escalões do IRS em 5,1%.
Vão ser eliminados “os patamares de rendimento mensal que hoje existem entre os 710 e 740 euros, passando a tabela de IRS a começar logo nos 760 euros com uma taxa de 0%“, aponta o Dinheiro Vivo.
A medida vai abranger mais de um milhão de trabalhadores por conta de outrem, de acordo com os números do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho citados pelo Dinheiro Vivo.
Estas pessoas não terão, assim, que fazer qualquer retenção na fonte sobre o seu salário mensal, mas também não terão direito a reembolsos em 2024, aquando da liquidação do IRS.
A título de exemplo, o Dinheiro Vivo fala do caso de um solteiro sem filhos com um ordenado de 760 euros que, com as tabelas actuais, está sujeito a uma taxa de retenção na fonte de 5%.
Sem a actualização prevista para Janeiro, este trabalhador descontaria 38 euros, restando-lhe um rendimento líquido de 722 euros por mês. Seria sobre este valor que recairia a contribuição social de 11%.
Portanto, o trabalhador ficaria com apenas 638,4 euros de salário, isto é, pouco mais do que os 627,45 euros de quem recebe o salário mínimo actualmente, já com os descontos.
Deste modo, o aumento de 55 euros no salário mínimo nacional seria “diluído pela retenção na fonte”, como aponta o Dinheiro Vivo. Portanto, o Governo pretende garantir ganhos efectivos com a actualização prevista.
E tabelas de retenção para os trabalhadores independentes, que cada vez são mais?
Como sempre NADA!
Olha este… qualquer dia também queres uma semana de apenas 4 dias de trabalho. Isso é para quem pode. Quem vive à conta dos que trabalham. Não é para todos.
A sério? São os trabalhadores independentes que vivem à conta dos que trabalham??? Cuidado com as generalizações, podem e são muito injustas! O sr. trabalha por conta de outrem? Que bom para si!! Nem todas as pessoas têm esse benefício! Há que tenha de deitar mãos à obra e só recebe pelo trabalho que faz e muitas vezes quando tem sorte!!! Sou trabalhadora independente e tenho trabalho feito em 2019 por receber!! Também gostava de receber algum benefício, pois a retenção de 25% à cabeça, mais a segurança social totalmente paga por mim, tem peso!! Se calhar quem pode ter baixas porque o emprego continua lá quando a baixa acabar é que vive à conta dos outros, que mesmo doentes têm de andar, porque se parou, o cliente pode ir bater a outra porta e a oportunidade fica perdida, bem como o rendimento! Já as contribuições dos trabalhadores independentes para a segurança social, são de no mínimo 20 euros, caso o rendimento seja ZERO! São os tais trabalhadores independentes que vivem à conta de quem trabalha e que é só para quem pode!!! Se é tão bom, porque é que não deixa de trabalhar por conta de outrem e passa a trabalhador independente? Falta de capacidades / skills / habilidades? Pois… é só para quem pode!!!