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Governo prepara seguro de responsabilidade civil para alojamento local

Estela Silva / Lusa

Um casal de turistas observa a montra da Porto Gift, uma das muitas lojas de lembranças que surgiram no Porto com o aumento de visitantes

Um casal de turistas observa a montra da Porto Gift, uma das muitas lojas de lembranças que surgiram no Porto com o aumento de visitantes

A secretária de Estado do Turismo quer fazer “ajustes” ao regulamento do alojamento local, no que diz respeito à segurança e à higiene.

Ana Mendes Godinho quer criar um seguro de responsabilidade civil, até ao final do ano, de forma a controlar os requisitos de segurança dos alojamentos e a garantir melhores condições de higiene.

“Este tipo de unidades deve ter um seguro de responsabilidade civil para a proteção de todos – do proprietário, dos restantes condóminos e do turista. Ao mesmo tempo é uma forma de controlar os próprios requisitos de segurança das unidades”, referiu a secretária de Estado do Turismo, citada pela TSF.

A governante salientou ainda que “deixou de ser obrigatória a placa do alojamento local e isto, em termos de consumidor, não faz sentido“.

No entanto, apesar das incongruências na lei, Ana Mendes Godinho garante que Lisboa “está a anos-luz” de Barcelona no que diz respeito a constrangimentos provocados pelo turismo.

O Governo vai ainda lançar uma campanha de sensibilização em Inglaterra para diminuir eventuais consequências da saída do Reino Unido da União Europeia, no turismo português.

“Acho que ninguém pode pôr a cabeça na areia e fingir que isto não está a acontecer”, afirmou a secretária de Estado.

Com a campanha de sensibilização, Ana Mendes Godinho pretende que os ingleses saibam que estarão sempre seguros em Portugal e que “faremos tudo para que as relações se mantenham”.

Segundo o Público, o Governo está a analisar outra medida, que pretende equiparar o regime fiscal aplicado ao alojamento local, ao regime que é aplicado ao arrendamento “normal” – para habitação permanente ou comércio.

BZR, ZAP

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