ANA / VINCI Aeroportos
Projeto para novo Aeroporto no Montijo
Em março, o Governo entregou no Parlamento uma proposta de lei para acabar com a hipótese de as autarquias impedirem a construção do aeroporto na sua região, mas a alteração dependia do apoio do PSD. Agora, com a maioria absoluta, o PS já não precisa de ninguém para mudar a lei em vigor.
Na proposta de há um ano, o Governo defendia que os pareceres das autarquias “resultam de interesses de cariz eminentemente local que, por vezes, nem sempre estão alinhados com o superior interesse nacional”.
A lei atualmente em vigor diz que da ausência de parecer favorável “de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados” pela infraestrutura aeroportuária resulta um “indeferimento liminar” por parte do regulador.
Ora, para Ministério das Infraestruturas, tutelado por Pedro Nuno Santos, isso “configura, na prática, um poder de veto das autarquias locais”.
A ANAC impediu a construção do aeroporto complementar no Montijo em março do ano passado na sequência dos pareceres desfavoráveis do município do Seixal e do município da Moita, ambos ligados na altura à CDU.
Depois das eleições autárquicas de setembro, a Moita passou para as mãos do PS, deixando o Seixal mais isolado no veto.
Para o acordo com o PSD, houve um compromisso de realização de uma avaliação ambiental estratégia (AAE). Fonte oficial do Ministério das Infraestruturas garantiu ao Público que, mesmo após a maioria absoluta do PS, tal é para manter.
No entanto, a avaliação ficou reduzida a três cenários: Montijo como aeroporto complementar do aeroporto Humberto Delgado; uma “solução dual alternativa” em que “o aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o aeroporto Humberto Delgado o de complementar”; e um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.
Para realizar a AAE, apresentaram-se quatro consórcios a concurso. Falta agora o Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) apresentar um relatório preliminar para apurar o vencedor.
Quase que diria… vai tudo parar a Alcochete. Não fosse a embirração do PSD, por não estarem no poder, e quererem ter acesso à mama ($$$) e já teriamos o aeroporto quase construido. Socrates muito à frente!