Governo grego apresenta legislação mais restritiva do direito de asilo

Orestis Panagiotou / EPA

O Governo grego enviou na terça-feira ao parlamento uma proposta de lei que endurece os procedimentos para concessão de asilo, reforça os poderes de detenção e acelera as deportações, noticiou a imprensa.

A proposta, de 250 páginas, pede medidas mais exigentes na avaliação dos pedidos de asilo. “As pessoas têm de perceber que não podem vir para a Grécia, solicitar asilo e ficar no país para sempre”, disse o porta-voz do Governo Stelio Petsas, noticiou a agência Lusa.

O aumento nas chegadas de migrantes e refugiados durante o verão fez aumentar a tensão nas ilhas gregas mais próximas da Turquia, onde mais de 25 mil candidatos a asilo e migrantes se encontram, maioritariamente em campos superlotados.

Em 2016, a Turquia e a União Europeia (UE) acordaram que o Governo turco se comprometia a travar o fluxo migratório de chegar a território europeu em troca de uma assistência financeira de cerca de seis mil milhões de euros e que aceitaria os migrantes deportados da Grécia.

No entanto, a devolução dos migrantes à Turquia chegou a um impasse, uma vez que o número de chegadas ao território grego aumentou, alcançando o nível mais alto desde o acordo feito três anos antes.

O primeiro-ministro grego, Kyriákos Mitsotákis, líder do partido Nova Democracia, prometeu expandir a rede de campos no território continental, mas reconheceu a necessidade de medidas de policiamento mais exigentes para que o novo sistema funcione.

Para os grupos de defesa dos direitos humanos, as medidas propostas são muito restritivas. “Este projeto inclui um conjunto de mudanças cruciais que levarão a potenciais violações sérias dos direitos humanos de refugiados e migrantes”, declararam, num comunicado conjunto, seis desses grupos, incluindo as representações gregas das organizações não-governamentais da Amnistia Internacional e dos Médicos sem Fronteiras.

As seis organizações alegam que a legislação proposta coloca “múltiplas pessoas numa área cinzenta, sem documentação própria”.

Na terça-feira chegaram ao porto grego de Elefsinae cerca de 700 refugiados e migrantes provenientes da ilha de Samos, que foram transportados para campos no continente. Todavia, as autoridades de Samos alegam que a transferência é insuficiente para aliviar a pressão, uma vez que mais 200 pessoas chegaram na segunda-feira.

ZAP //

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