Uma nova lei francesa quer evitar o acesso de menores a sites pornográficos e vai passar a exigir a verificação de idade dos utilizadores. A empresa-mãe do Pornhub está a contestar a medida em tribunal.
A França está embrulhada numa batalha legal com o Pornhub, depois de avançar com uma lei inovadora que exige a verificação da idade dos utilizadores de sites pornográficos,
A lei, que entrou parcialmente em vigor a 5 de abril, exige que os sites com conteúdos pornográficos verifiquem se os utilizadores têm mais de 18 anos através de métodos seguros, tais como documentos de identidade verificados ou uma estimativa de idade através de selfies em vídeo com o recurso à Inteligência Artificial.
Inicialmente, as regras aplicam-se a sites registados em França e fora da União Europeia, incluindo plataformas como o OnlyFans. A partir de 7 de junho, a aplicação das regras será alargada a sites registados na UE, como o Pornhub, o YouPorn, o Redtube (todos propriedade da Aylo e sedeados no Chipre) e o XVideos, sedeado na República Checa.
O regulador francês dos serviços audiovisuais e digitais, Arcom, tem poderes, ao abrigo da nova legislação, para bloquear o acesso a qualquer site pornográfico que não cumpra o requisito de verificação da idade. Funcionários do Governo, incluindo a Ministra dos Assuntos Digitais, Clara Chappaz, indicaram que os primeiros bloqueios de sites podem avançar já este verão.
Apesar do prazo iminente, a adoção das novas medidas por parte da indústria tem sido lenta. Embora tenha havido um aumento do interesse por parte dos fornecedores de tecnologia de verificação da idade, muito poucos sites implementaram os sistemas até agora. Muitas plataformas receiam que a adição de ferramentas de verificação antes dos concorrentes possa levar os utilizadores a sites alternativos que ainda não aplicaram os sistemas e são de mais fácil acesso.
“Há um interesse definitivo e de última hora”, disse Iain Corby, presidente da Associação de Fornecedores de Verificação de Idade (AVPA). “Mas poucas implantações reais foram observadas”.
Uma das poucas exceções é a Dorcel, uma importante marca francesa de conteúdos para adultos, que já começou a utilizar o fornecedor de verificação Yoti, sediado no Reino Unido. A maioria das outras plataformas parece estar à espera dos prazos legais finais, não querendo arriscar perder tráfego ou a confiança dos utilizadores preocupados com a privacidade.
Pornhub avança para tribunal
A lei está a suscitar reações contrastantes. Por um lado, há quem aplauda os esforços do Governo francês para proteger as crianças da pornografia, especialmente dados os conteúdos violentos e abusivos que os vídeos incluem e que podem moldar a perceção dos jovens sobre a sexualidade.
Um relatório de 2023 de senadores franceses, intitulado “O Inferno nos Bastidores”, também concluiu que havia uma visualização “massiva, comum e tóxica” de pornografia por crianças. O relatório constatou ainda que dois terços das crianças com 15 anos ou menos já tinham visto conteúdo pornográfico.
No entanto, há ativistas dos direitos digitais que se mostram preocupados com o efeito que a nova lei pode ter na privacidade dos utilizadores, com risco de expor informações pessoais sensíveis caso haja uma fuga de informação.
A empresa-mãe do Pornhub, a Aylo, também lançou uma ação judicial contra a lei, preparando o terreno para um confronto mais alargado sobre os limites da intervenção do Estado nos conteúdos da Internet.
O Governo francês, no entanto, mantém-se firme. Os legisladores argumentam que o aperto na regulamentação é vital para proteger os menores online, especialmente porque o acesso a conteúdos explícitos e violentos se tornou cada vez mais fácil.
