Governo estuda criminalização do stalking

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O Governo está a estudar a possibilidade de criminalizar o stalking, a prática de perseguição insistente e obsessiva de uma pessoa, afirmou a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.

“Estamos a estudar essa hipótese na sequência da ratificação da Convenção de Istambul. Portugal foi o primeiro país da União Europeia a ratificar a convenção, em fevereiro de 2013, e está agora a estudar as alterações que tem de fazer à sua legislação para acolher as suas orientações”, disse Teresa Morais à agência Lusa.

A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como Convenção de Istambul, é um instrumento jurídico internacional legalmente vinculativo que estabelece um quadro legal para a proteção das mulheres contra todas as formas de violência.

A secretária de Estado explicou que “há várias formas de violência que a convenção não obriga a criminalizar, mas deixa aos estados a hipótese de as sancionar” e que esse poderá ser o caminho seguido por Portugal em relação ao stalking.

“O tema está a passar por uma avaliação que tem de ser feita pelo ministério da Justiça. Tudo o que diz respeito à lei penal, e que venha do Governo, tem de ter a iniciativa e o impulso do ministério da justiça“, disse Teresa Morais.

A secretária de Estado lembrou que “também pode acontecer, como está a acontecer com a Mutilação Genital Feminina, que o próprio Parlamento faça a proposta de alteração legislativa.”

Comportamentos associados já são crime

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) apresentou no ano passado uma sondagem sobre stalking, cyberstalking (perseguição pela Internet), bullying (forma reiterada de agressão física ou moral) e cyberbullying em que mais de um quarto dos inquiridos admitia conhecer alguém que foi vítima de algum destes fenómenos e 5% assumia-se como vítimas.

Os números podem ser superiores, uma vez que, segundo a mesma sondagem, mais de 80% da população não conhece o significado de stalking.

A criminalização desta prática apresenta alguns desafios porque muitas das atitudes e comportamentos que lhe estão associados já estão tipificados como crime, admitiu.

Confirmando que lhe foi pedida opinião sobre o tema, Teresa Morais defendeu que “há autonomização suficiente para pensar nesse tipo legal de crime”, mas que “é preciso ter cuidado com o seu desenho legal.”

“Temos de estar a falar de algo verdadeiramente lesivo da segurança das pessoas que não se confunda com outro tipo de crimes que já existem. Se for uma coação, já existe, se for abuso, já existe. É uma questão que tem de ser estudada pelos especialistas para perceber se ainda há um espaço em branco que é preciso tipificar”, acrescentou.

Teresa Morais participou esta semana no debate geral da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU, em Nova Iorque, onde pediu à organização para que considere a prevenção e combate à violência sobre as mulheres como uma meta nos objetivos após 2015.

/Lusa

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