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A medida só deve entrar em vigor em 2026 e o Governo antecipa um aumento de 10% dos custos devido à previsão do aumento do desemprego.
A Comissão Parlamentar do Trabalho em Portugal decidiu prolongar até ao final de janeiro a discussão sobre a proposta de alargamento da licença parental, que foi inicialmente impulsionada por uma iniciativa legislativa de cidadãos. Este adiamento torna menos provável que a medida entre em vigor em 2025, conforme o Governo anteriormente admitira.
A proposta visa aumentar o período da licença parental inicial de quatro para seis meses com remuneração a 100%, o que exigiria mudanças significativas no orçamento e estrutura de apoio às famílias trabalhadoras.
O impacto financeiro da medida é um ponto de discórdia: o Governo inicialmente estimou o custo em 404 milhões de euros, valor que foi reduzido pela ministra da Segurança Social para 230 milhões de euros numa declaração no Parlamento.
Uma análise mais recente do gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares coloca o custo numa faixa entre 228 e 404 milhões de euros, dependendo de fatores como “respostas comportamentais” e “efeitos de segunda ordem” que podem ocorrer com o alargamento da licença, refere o Jornal de Negócios.
Entre os argumentos do Governo para o elevado custo da medida está a possibilidade de aumento do desemprego entre os beneficiários da licença parental, especialmente entre aqueles com vínculos laborais mais precários. O Executivo alerta que uma licença mais longa pode enfraquecer a ligação dos trabalhadores ao mercado de trabalho, mesmo com mecanismos de combate à discriminação em vigor.
Este fenómeno, que o Governo menciona como “registo histórico” em Portugal e em países desenvolvidos, prevê um aumento de 10% nos custos devido à necessidade de atribuir subsídios de desemprego e outras prestações sociais.
Além disso, o Governo considera que o número de beneficiários pode aumentar, dado o incentivo à partilha da licença entre progenitores, o que deverá impulsionar os custos adicionais associados ao apoio social e à manutenção de salários durante a licença parental. De acordo com o gabinete de Pedro Duarte, estas “segundas ordens” de impacto elevam o custo total da medida, uma vez que se esperam acréscimos nos valores das prestações e na taxa de adesão ao benefício.
A decisão de prolongar o prazo da discussão foi justificada pela complexidade do processo e pelo elevado número de entidades a serem consultadas. No entanto, há críticas de deputados, como José Soeiro, do Bloco de Esquerda, que acusa o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD) de obstruírem o processo ao solicitar audições adicionais de entidades que já tinham expressado a sua opinião, numa tentativa de adiar a implementação da lei para além de 2025.
O projeto poderá entrar em vigor com o Orçamento do Estado subsequente à sua publicação, o que indicaria o início de 2026 como a data mais provável para a medida se concretizar. Contudo, os deputados podem ainda sugerir uma data de implementação anterior, para 2025, embora não esteja claro se o Governo se oporia a tal antecipação.
