O Governo aprovou esta quinta-feira alterações à lei do tabaco, designadamente em relação ao conceito de fumar novos produtos do tabaco sem combustão, vulgarmente conhecido como cigarro eletrónico, e medidas contra a exposição, publicidade e promoção do fumo.
A proposta de lei aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, que foi exclusivamente dedicado à saúde e decorreu em Coimbra, prevê a “proibição de fumar nos parques infantis e nas áreas situadas junto das portas e janelas” dos estabelecimentos de cuidados de saúde e de ensino.
As normas aprovadas visam “proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco, assim como contribuir para a prevenção e controlo do consumo”, sublinha-se no comunicado distribuído depois da reunião.
Tal como o Público já tinha avançado, a proposta de alteração alarga esta proibição aos novos produtos do tabaco sem combustão, mais conhecidos por cigarros eletrónicos. Ou seja, estes produtos passam também a estar proibidos em espaços públicos fechados.
Estas proibições, que procuram contribuir para beneficiar “a qualidade de vida dos cidadãos”, não preveem, no entanto, medidas punitivas.
“As atitudes e comportamentos não se resolvem, nem se devem regular por aspetos de natureza legal, mas podem ser sinalizados e a lei, mais do que um caráter punitivo, pode ter um caráter de mensagem de sinalização e de alerta”, sustentou, durante a conferência de imprensa após a reunião, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
“Ninguém aceita como positivo que exista uma concentração de pessoas a fumar junto de unidades de saúde frequentadas por doentes ou em escolas frequentadas por jovens”, acrescentou.
Esta medida pretende ser “um sinal, um incentivo à mudança de comportamentos“, sublinhou o ministro.
Em declarações ao Público, Emanuel Esteves, presidente da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, considera que as medidas são “bem-vindas e úteis” mas não entende a falta de sanções.
“É como dizer a alguém sem dinheiro na conta bancária que pode levantar dinheiro”, comparou, classificando esta situação como “caricata”.
Outras propostas para além do tabaco
Além destas alterações, o Conselho de Ministros aprovou também uma proposta de novos incentivos para os médicos que aceitem ir trabalhar para regiões mais carenciadas, num bónus que pode chegar “a mais 40%” sobre o salário, segundo o ministro.
E o encontro serviu também para dar atenção a uma proposta de lei que pretende regular o Registo Oncológico Nacional, que “agrega numa única plataforma informática os diversos registos regionais”, garantindo “a uniformidade dos dados e da informação tratada” e permitindo a sua utilização para avaliação epidemiológica e análise da efetividade dos rastreios e terapêuticas”.
O Registo, que permitirá “conhecer melhor a realidade oncológica nacional”, garante a proteção de dados pessoais, respeitando as recomendações feitas, nesse sentido, pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, assegurou o governante.
Para “aumentar a eficácia e eficiência do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, o Governo aprovou medidas sobre a gestão dos hospitais e da “circulação de informação clínica” e de “melhoria da governação do SNS”.
Entres essas medidas, de referir as que se relacionam com o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades do SNS com natureza de entidades públicas empresariais e as integradas no setor público administrativo.
O objetivo é “melhorar a articulação entre diferentes níveis de cuidados de saúde”, designadamente hospitalares, primários, continuados integrados e paliativos” e permitir, simultaneamente, “maior transparência, nos processos de recrutamento e formação de equipas mais profissionalizadas, afirma o Governo.
O Governo também aprovou, entre outras decisões, a nomeação de Jorge Simões e de Maria do Céu Machado para presidente e vice-presidente, respetivamente, do Conselho Nacional de Saúde.
Este órgão independente visa “garantir a procura de consensos alargados relativamente à política de saúde”.
Campos Fernandes garantiu ainda que, até ao final do ano, vão existir “pouco mais de 500 mil portugueses sem médico de família“.
ZAP / Lusa
Deviam era criar zonas específicas para se fumar ao ar livre. Já não se pode frequentar esplanadas, concertos ao ar livre ou entrar/sair de um estabelecimento sem ter de levar com o fumo dos grupos de fumadores que se concentram nesses locais. E nos restaurantes, em particular, em que é frequente colocarem-se mesmo mesmo à porta a fumar e o fumo entra todo para dentro do restaurante? Que raio de vicio estúpido e nojento. Não há forma de acabarem com isso…
Não sou fumador, mas zonas específicas para fumar ao ar livre? Até que ponto faz sentido limitar a liberdade individual?
Acredito que a lei existente que proíbe fumar em locais fechados não indicados é adequada, pois o fumo afeta a saúde das pessoas no local, mas ao ar livre? Só porque algumas pessoas não gostam do cheiro do tabaco e são incomodadas?
Nunca estive num restaurante onde isso tenha acontecido… mas neste caso é o responsável do restaurante que deve resolver essa situação não uma lei.
é ter de tolerar a intolerância…
E se fosse proibido vender tabaco! O Estado passava a tachar-nos o luar e assim recuperava os impostos sobre o tabaco e ainda aumentava a receita pois anda por aí muito português ao luar noites inteiras de volta de bares e discotecas e discussões.
Acho muito bem!!