Governo aprova proibição de fumar à porta de escolas e hospitais

O Governo aprovou esta quinta-feira alterações à lei do tabaco, designadamente em relação ao conceito de fumar novos produtos do tabaco sem combustão, vulgarmente conhecido como cigarro eletrónico, e medidas contra a exposição, publicidade e promoção do fumo.

A proposta de lei aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, que foi exclusivamente dedicado à saúde e decorreu em Coimbra, prevê a “proibição de fumar nos parques infantis e nas áreas situadas junto das portas e janelas” dos estabelecimentos de cuidados de saúde e de ensino.

As normas aprovadas visam “proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco, assim como contribuir para a prevenção e controlo do consumo”, sublinha-se no comunicado distribuído depois da reunião.

Tal como o Público já tinha avançado, a proposta de alteração alarga esta proibição aos novos produtos do tabaco sem combustão, mais conhecidos por cigarros eletrónicos. Ou seja, estes produtos passam também a estar proibidos em espaços públicos fechados.

Estas proibições, que procuram contribuir para beneficiar “a qualidade de vida dos cidadãos”, não preveem, no entanto, medidas punitivas.

“As atitudes e comportamentos não se resolvem, nem se devem regular por aspetos de natureza legal, mas podem ser sinalizados e a lei, mais do que um caráter punitivo, pode ter um caráter de mensagem de sinalização e de alerta”, sustentou, durante a conferência de imprensa após a reunião, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

“Ninguém aceita como positivo que exista uma concentração de pessoas a fumar junto de unidades de saúde frequentadas por doentes ou em escolas frequentadas por jovens”, acrescentou.

Esta medida pretende ser “um sinal, um incentivo à mudança de comportamentos“, sublinhou o ministro.

Em declarações ao Público, Emanuel Esteves, presidente da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, considera que as medidas são “bem-vindas e úteis” mas não entende a falta de sanções.

“É como dizer a alguém sem dinheiro na conta bancária que pode levantar dinheiro”, comparou, classificando esta situação como “caricata”.

Outras propostas para além do tabaco

Além destas alterações, o Conselho de Ministros aprovou também uma proposta de novos incentivos para os médicos que aceitem ir trabalhar para regiões mais carenciadas, num bónus que pode chegar “a mais 40%” sobre o salário, segundo o ministro.

E o encontro serviu também para dar atenção a uma proposta de lei que pretende regular o Registo Oncológico Nacional, que “agrega numa única plataforma informática os diversos registos regionais”, garantindo “a uniformidade dos dados e da informação tratada” e permitindo a sua utilização para avaliação epidemiológica e análise da efetividade dos rastreios e terapêuticas”.

O Registo, que permitirá “conhecer melhor a realidade oncológica nacional”, garante a proteção de dados pessoais, respeitando as recomendações feitas, nesse sentido, pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, assegurou o governante.

Para “aumentar a eficácia e eficiência do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, o Governo aprovou medidas sobre a gestão dos hospitais e da “circulação de informação clínica” e de “melhoria da governação do SNS”.

Entres essas medidas, de referir as que se relacionam com o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades do SNS com natureza de entidades públicas empresariais e as integradas no setor público administrativo.

O objetivo é “melhorar a articulação entre diferentes níveis de cuidados de saúde”, designadamente hospitalares, primários, continuados integrados e paliativos” e permitir, simultaneamente, “maior transparência, nos processos de recrutamento e formação de equipas mais profissionalizadas, afirma o Governo.

O Governo também aprovou, entre outras decisões, a nomeação de Jorge Simões e de Maria do Céu Machado para presidente e vice-presidente, respetivamente, do Conselho Nacional de Saúde.

Este órgão independente visa “garantir a procura de consensos alargados relativamente à política de saúde”.

Campos Fernandes garantiu ainda que, até ao final do ano, vão existir “pouco mais de 500 mil portugueses sem médico de família“.

ZAP / Lusa

PARTILHAR

5 COMENTÁRIOS

  1. Deviam era criar zonas específicas para se fumar ao ar livre. Já não se pode frequentar esplanadas, concertos ao ar livre ou entrar/sair de um estabelecimento sem ter de levar com o fumo dos grupos de fumadores que se concentram nesses locais. E nos restaurantes, em particular, em que é frequente colocarem-se mesmo mesmo à porta a fumar e o fumo entra todo para dentro do restaurante? Que raio de vicio estúpido e nojento. Não há forma de acabarem com isso…

    • Não sou fumador, mas zonas específicas para fumar ao ar livre? Até que ponto faz sentido limitar a liberdade individual?
      Acredito que a lei existente que proíbe fumar em locais fechados não indicados é adequada, pois o fumo afeta a saúde das pessoas no local, mas ao ar livre? Só porque algumas pessoas não gostam do cheiro do tabaco e são incomodadas?
      Nunca estive num restaurante onde isso tenha acontecido… mas neste caso é o responsável do restaurante que deve resolver essa situação não uma lei.

  2. E se fosse proibido vender tabaco! O Estado passava a tachar-nos o luar e assim recuperava os impostos sobre o tabaco e ainda aumentava a receita pois anda por aí muito português ao luar noites inteiras de volta de bares e discotecas e discussões.

RESPONDER

A estrela morta que emitiu ondas de rádio no interior da Via Láctea voltou a fazê-lo

O magnetar SGR 1935+2154, que em abril emitiu a primeira explosão de rádio conhecida de dentro da Via Láctea, explodiu mais uma vez. A pequena estrela morta responsável pela primeira deteção de explosões rápidas de rádio …

"Asteróide do caos". Novos dados confirmam que Apophis pode impactar com a Terra em 2068

Um astrónomo do Instituto de Astronomia da Universidade do Havai revelou novas descobertas críticas relacionadas com um grande asteróide que deverá passar muito perto da Terra. Dave Tholen e os seus colaboradores anunciaram a deteção da …

Luís Filipe Vieira reeleito com 62,59% dos votos

Luís Filipe Vieira foi reeleito para um sexto mandato como presidente do SL Benfica, com 62,59% dos votos dos sócios. Vieira está à frente do emblema da Luz desde 2003. Nem a pandemia travou os sócios …

Sporting 3-1 Gil Vicente | “Pote” de ouro na recta final

Sofrimento e alívio. O Sporting esteve a perder em casa por 1-0 com o Gil Vicente até aos 82 minutos, mas deu a volta ao marcador num curto espaço de tempo, acabando por fixar o …

Descoberto na Austrália recife de coral mais alto do que o Empire State Building

Um novo recife "maciço" de 500 metros foi descoberto na Grande Barreira de Corais da Austrália, tornando-o mais alto do que alguns dos arranha-céus mais altos do mundo. Os cientistas encontraram o recife separado - o …

Encontrados restos de ossos e madeira em pregos que terão sido usados na crucificação de Jesus

Um geólogo israelita analisou pregos supostamente associados à crucificação de Jesus Cristo e descobriu que os objetos contêm traços de osso e madeira. Em 1990, durante a escavação em Jerusalém do túmulo de Caifás, o sumo …

Oreo construiu um "Cofre do Apocalipse" para proteger as suas famosas bolachas

Depois do Svalbard Global Seed Vault, que guarda mais de um milhão de amostras de sementes num bunker, e o Arctic World Archive, que preserva os dados do mundo de hoje, a Oreo criou um "Cofre do …

"O Palmeiras sabe quem é o Abel?" - as dúvidas no Brasil, parte II

Abel Ferreira deverá ser confirmado como novo treinador do Palmeiras nesta sexta-feira. No Brasil voltam a surgir questões sobre as contratações de técnicos estrangeiros. Lembra-se de Marco de Vargas, o jornalista da FOX Brasil que não …

Guru de seita de escravas sexuais condenado a 120 anos de prisão

O guru de uma seita de escravas sexuais, conhecida como NXIVM, foi condenado a 120 anos de prisão. Foi considerado culpado de obrigar mulheres a fazer sexo com ele. Keith Raniere, guru da seita de escravas …

Jogadores do Atlético de Madrid "apanhados" a falar sobre João Félix

Saúl e Oblak elogiaram o jovem português, durante o intervalo da receção ao Salzburgo. Tom diferente teve uma conversa entre jogadores do Real Madrid. João Félix voltou às grandes noites nas competições europeias. Depois de já …