Ministério das Infra-estruturas e Habitação esclareceu que o assunto “ainda está em análise”, apesar de sublinhar que o Governo “está a acompanhar as preocupações que têm sido manifestadas sobre este tema.
O Governo ainda não decidiu se vai implementar medidas para travar o aumento de 5,43% que os senhorios poderão exigir, em função das regras gerais de atualização. De facto, a legislação portuguesa permite aos proprietários atualizarem anualmente as rendas habitacionais e comerciais, em função da variação média do índice de preços nos 12 meses terminados em agosto do ano anterior. Como tal, a maioria dos contratos pode sofrer um agravamento, precisamente de 5,43%, a partir de janeiro, por ter sido esse o valor do indicador específico.
De acordo com o jornal Público, o Ministério das Infra-estruturas e Habitação esclareceu que o assunto “ainda está em análise”, apesar de sublinhar que o Governo “está a acompanhar as preocupações que têm sido manifestadas sobre este tema, nomeadamente pelas várias associações do setor”.
No campo do desconhecido ficam também quais as eventuais medidas que podem estar a ser estudadas para integrarem o pacote que será aprovado no Conselho de Ministros extraordinário marcado para a próxima segunda-feira. Existe ainda expectativa sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2023, cuja apresentação poderá ser um momento para o Governo avançar com propostas e antecipar-se à oposição.
De Espanha chegou nas últimas horas a notícia de que o governo de Pedro Sánchez decidiu definir um valor máximo à atualização das rendas, limitando o aumento a 2%, independentemente do nível de inflação – sendo que são raros os países europeus que tiveram uma inflação inferior a dois dígitos.
Do lado dos proprietários, ouvidos também pelo Público, estes recusam qualquer possível travão. “Nem nos passa pela cabeça que a solução passe pelo sacrifício dos proprietários”, explica Carlos Teixeira, arquiteto e diretor da Associação Nacional de Proprietários (ANP). Nem com a perspetiva de aumentos até 5,43% no próximo ano, uma taxa considerada “elevada“, os proprietários aceitam ceder.
“Nos últimos quatro anos não houve aumentos nos contratos em vigor, ou se houve eram tão baixos que alguns proprietários nem enviavam as cartas aos arrendatários porque o preço do selo era superior ao aumento da renda”. Como tal, considera “incompreensível” que o referido pacote de medidas que o Governo prometeu anunciar possa incluir um travão às rendas em 2023.
“Atualmente há 900 mil contratos, dos quais 70% têm rendas até 400 euros. Estamos portanto a falar de aumentos médios inferiores a 20 euros por mês”. No entender do responsável, aumentos destes “dificilmente compensarão” o acréscimo de custos que “muitos proprietários terão de enfrentar”. “Aumentos de 20 euros por mês não vão cobrir a subida da Euribor e das taxas de juro de referência, além das despesas inerentes à manutenção das casas e impostos.”
