Governo admite reduzir indemnizações

Rodrigo Gatinho / portugal.gov.pt

Pedro Mota Soares

Pedro Mota Soares

O Governo admitiu hoje querer reduzir as indemnizações por despedimento sem justa causa, mas lembrou que a medida já constava do memorando de entendimento anterior e explica que pretende dinamizar o mercado laboral.

Em comunicado hoje divulgado, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social adianta que o Governo quer “estudar com os parceiros sociais as melhores opções de políticas, por forma a dinamizar o mercado laboral“.

A reacção do Ministério liderado Pedro Mota Soares surge na sequência de notícias hoje divulgadas pela TSF sobre a intenção do Governo de negociar com os parceiros sociais uma proposta de redução das indemnizações por despedimento sem justa causa.

Segundo a rádio, que teve acesso à versão final do memorando a negociar na última avaliação com a troika, o objectivo do Governo é a reanimação da contratação colectiva e diminuir o valor das indemnizações por despedimento sem justa causa, aproximando-o das compensações pagas por despedimentos dentro da lei.

De acordo com o Ministério, a prioridade é “desbloquear a contratação colectiva”, já que o Governo “não está satisfeito com os actuais números de contratos colectivos e portarias de extensão”.

Este objectivo “implica rever os critérios de representatividade das associações subscritoras dos contratos colectivos, que foram determinados pela troika e que levaram a uma diminuição dos novos contratos colectivos”, acrescenta o Governo.

Segundo refere na mesma nota, a revisão dos critérios visa dar “destaque à representatividade das pequenas e médias empresas, o que permitirá o aumento da contratação colectiva”.

Em Novembro passado, o Governo tinha-se comprometido a analisar formas de desincentivar os trabalhadores de recorrer aos tribunais nos casos de despedimento sem justa causa e admitiu que iria discutir o assunto com a troika até à décima avaliação.

A medida faz parte do relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) relativo à oitava e nona avaliação do programa de ajustamento português, embora esse documento não refira qualquer forma de “desincentivo”

Contactados pela Lusa, os dirigentes dos sindicatos garantiram que irão rejeitar esta proposta do Governo.

O líder da CGTP, Arménio Carlos, considerou que diminuir o valor das indemnizações por despedimento sem justa causa é inconstitucional e defendeu que a medida visa facilitar os despedimentos e baixar os salários.

Por seu lado, o secretário-geral da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), que também é dirigente da UGT, acusou o Governo de estar a provocar um recuo civilizacional.

/Lusa

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