Governo vai começar a descongelar carreiras

Manuel de Almeida / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa

O regresso das progressões na Função Pública, que deverá custar 200 milhões de euros no próximo ano, é um dos temas quentes na preparação do Orçamento do Estado para 2018, que chegará ao Parlamento até 15 de outubro.

No Programa de Estabilidade, apresentado em abril, o Governo refere que, “no caso do descongelamento gradual das carreiras dos funcionários públicos, haverá um incremento anual de 200 milhões de euros, pelo que no final de 2021 o aumento total da despesa líquidaface a 2017 será de 564 milhões de euros”.

Isto já indicava que o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos seria implementado de forma gradual, ao contrário da exigência dos sindicatos, que queriam que a medida abrangesse a totalidade dos trabalhadores do Estado no próximo ano.

Há quase dez anos que os trabalhadores do Estado estão impedidos de progredir na carreira, mesmo que cumpram os requisitos previstos na lei.

As progressões foram congeladas em 2010 e o compromisso do atual Governo, assumido no OE para 2017, é o de repor as progressões a partir de 2018, uma medida que está ainda a ser negociada entre o executivo e os partidos que o apoiam no parlamento, Bloco de Esquerda e PCP.

A Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações, publicada em 2008, prevê dois tipos de progressões (as obrigatórias e as gestionárias), que dependem das notas obtidas pelos funcionários públicos na avaliação do seu desempenho (SIADAP).

A lei prevê que a progressão obrigatória ocorra quando o trabalhador acumula dez pontos na sua avaliação de desempenho.

Os funcionários públicos acumulam seis pontos por cada nota máxima, quatro pontos por cada nota imediatamente inferior à máxima, dois pontos pela nota inferior à anterior e dois pontos negativos por cada nota correspondente ao nível mais baixo da avaliação.

Ao longo dos últimos anos, e mesmo com progressões proibidas, os trabalhadores continuaram a acumular pontos na avaliação. Assim, quando as progressões forem descongeladas os funcionários públicos poderão subir de posição remuneratória, caso já tenham os dez pontos necessários.

Já as progressões gestionárias, limitadas em termos orçamentais para cada serviço, dizem respeito a trabalhadores que no ano anterior tiveram nota máxima na avaliação de desempenho, duas avaliações seguidas com notas imediatamente inferiores à máxima ou três anos seguidos com notas de desempenho inferiores às anteriores, desde que tenham sido positivas.

O Governo deu recentemente instruções aos serviços com receitas próprias para que, quando orçamentarem as despesas com pessoal de 2018, considerem um terço do custo que teria a reposição integral das progressões na Função Pública.

De acordo com uma circular publicada no portal da Direção-Geral do Orçamento (DGO), foi determinado que “não devem ser orçamentadas, nesta fase, verbas destinadas a suportar encargos decorrentes da reposição progressiva das progressões nas carreiras (…) no que se refere à parte financiada direta ou indiretamente por receita gerais”.

Além disso, foi ainda estabelecido que, “nos organismos com receita própria, deve ser orçamentada uma verba de 1/3 [um terço] do montante total de uma eventual reposição progressiva das progressões nas carreiras”.

O Governo também pediu aos serviços para que avaliassem quanto custaria o descongelamento das carreiras à luz das regras em vigor em 2010 e para que lhe reportassem esta informação.

Num decreto-lei assinado pelo ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, e pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o executivo pedia aos organismos “toda a informação relevante para efeitos de valorização remuneratória, designadamente através de promoções e progressões, relativa aos seus trabalhadores”.

O objetivo deste levantamento era proceder ao “cálculo do impacto orçamental no âmbito do processo de elaboração da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018”.

Fonte das Finanças explicou recentemente à Lusa que o valor que os serviços com receitas próprias devem incluir nos seus planos orçamentais de 2018 diz respeito ao custo total da progressão nas carreiras com base nas regras que estavam em vigor antes de a progressão ser suspensa.

Nas instruções remetidas aos serviços para a elaboração do OE2018 é pedido que a orçamentação das remunerações seja “realizada com base nos vencimentos estimados para dezembro de 2017” e que seja considerado o número de efetivos que constar do mapa de pessoal, bem como do pessoal a exercer funções no organismo não pertencente ao mapa de pessoal aprovado.

Quanto ao número de efetivos para 2018, este tem de ser “compatível com as medidas de âmbito orçamental adotadas e com o ‘plafond’ estabelecido para o Programa“, pelo que “deve refletir os movimentos de entradas e saídas de pessoal a ocorrer durante o ano”.

O Governo tem até 15 de outubro para entregar a proposta do OE2018 no Parlamento mas, como este ano esta data limite coincide com um domingo, o Ministério das Finanças deverá fazer chegar o documento na sexta-feira anterior, dia 13 de outubro.

// Lusa

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10 COMENTÁRIOS

  1. Gostava de saber se o governo vai também descongelar as “carreiras” no privado.
    Que é isto de “carreiras” ?
    Estes funcionários que nada fazem (falo com conhecimenho e sofrimento de causa) têm uma coisa chamada “carreira” que no privado se chama “mérito” e é necessário mudar de emprego para o ter.
    Vão trabalhar malandros.

    • Que eu saiba e trabalhei também no privado, nunca ninguém auferiu os valores minimos dos contratos colectivos, nem nunca estiveram 12 anos sem ser aumentados…

    • Caro Sr. Rocha,
      Tentando responder à sua questão, o governo não vai descongelar as “carreiras” no privado, por vários motivos, sendo um deles, o simples facto que, quem descongela “carreiras” na minha pequena empresa privada, sou EU, e não o estado!
      Eu pago todas as taxas/impostos/etc..etc.. que são obrigatorios por lei, mas, quem decide a gestão, os salários, as progressões na minha pequena empresa PRIVADA, sou eu.
      (Entenda-se “privada” por qualquer entidade sem capitais do estado)
      Espero que tenha ficado minimamente esclarecido sobre este ponto.
      Cumprimentos

    • As carreiras no privado nunca foram congeladas. Os ACT foram cumpridos e houve aumentos salariais, aliás têm de ser cumpridos legalmente o que está nos ACT. No privado houve uma retração do emprego e não um congelamento de salários. No privado não se podiam legalmente cortar nos salários como se fez no setor público. Você deve estar a falar da empresa privada da esquina que não cumpre a lei! Há muitos setores no privado com vencimentos superiores ao praticado no público. Talvez um vencimento mínimo de acordo com a formação/habilitação académica de cada um fosse uma boa ideia, a ideia já existe nalguns países. Há pedreiros a ganharem mais que engenheiros civis. Valorizo bastante a profissão de pedreiro, ou outra qualquer…mas que mensagem estamos a passar aos mais novos!!! Não vale a pena estudar! O privado aproveita a lei selvagem da oferta e da procura…

    • Mas quem são os que não trabalham?os médicos que te atend nos bancos e nos hospitais publicos?os professores dos teus filhos?os enfermeiros e policias que te protegem?o que sao para ti funcionários públicos?os que estao a apoiar outras profissões?queres fazer o trabalho de auxiliares medicos, por exemplo…nao deves querer pois não? enfim….!claro que nao sabes que a maioria dos funcionários são os médicos enfermeiros professores juízes etc que são cruciais na tua vida enquanto cidadão e como em tudo ha bons e maus profissionais mas esses são muito poucos, mesmo mto poucos.Assim a tua conversa não pega.Antes de escrever
      informa-te sff.Abraço

  2. Não existir regalias diferentes entre público e privado.
    Por isso é que toda gente quer trabalhar para o estado.
    Todas as profissões tinham que ter um salário base mínimo.

    • Toda a gente não!
      Eu preferiria trabalhar, por exemplo, para a Google, etc, etc!
      Há milhares de empresas privadas (algumas em Portugal) que dão muitas mais regalias do que o Estado!

  3. Bom dia
    Deixem-se de guerrinhas entre privado e público porque se alguém afundou isto foi o privado e não a função pública como quiseram passar a mensagem. Pergunto de quem eram os Bancos que deram falência ? Os privados esquecem-se dos milhões e milhões que foram dados a fundo perdido pelo estado a fábricas para lhe garantir o ordenado a quem lá trabalhava ! De onde vem o dinheiro para IEFP dar formação aos privados de forma gratuita ? Concentremos-mos no que interessa que é a justa reposição de quem tanto foi prejudicado.

    Ao contrário do que as pessoas a quem respeito muito trabalham no privado fica a informação que existem avaliações negativas para quem não cumpre e esses são claramente penalizados ( Há de tudo em todas as profissões , bons e maus profissionais ) .

    A Pergunta que coloco ou melhor as perguntas que coloco são as seguintes :
    Se os funcionários que tenham a esta data 10 Pontos sobem na carreira remuneratória ?
    Se pode ser aplicada a gestão opcional a quem tenha 5 pontos ?

    Agradeço alguém que me saiba responder !
    Viva Portugal

  4. Tenho uma pessoa de família que é enfermeira, trabalha por turnos, fazendo ao longo de semanas, manhã e noite, no mesmo dia por ingerências do serviço.(08/15:30 e 22/08:30) Nunca tem direito a quaisquer feriados ou fins de semana, a menos que coincida com a folga dela. Já apanhou sustos com picadelas de seringas e doenças contagiosas no serviço. Tem pouco mais de 20 anos de serviço, e leva 1100€ para casa. Uma fortuna sem dúvida. A comadre dela, que trabalha numa firma privada, sem curso nenhum, leva mais 300€.
    Mas vejam também quanto ganham os coveiros, bombeiros municipais, etc, etc.

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