Os responsáveis das entidades que gerem dinheiros públicos e que estão sujeitos às regras do Tribunal de Contas (TdC) optam por pagar voluntária e antecipadamente multas por infrações financeiras, de modo a evitar a ida a julgamento.
De acordo com o Público, que cita dados compilados pelo TdC, em 2022 foram 50 os gestores que o fizeram, um aumento em relação aos 11 verificados no ano anterior. Este é o valor mais alto dos últimos cinco anos.
O jornal dá como exemplo o ex-diretor-geral dos Recursos da Defesa, Alberto Coelho, constituído arguido pelo Ministério Público devido ao caso do Hospital Militar de Belém, que para evitar julgamento pagou uma multa no valor de 15.300 euros (seis multas de 2550 euros).
Segundo o mesmo jornal, esta poderá ser a hipótese da presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do conselho de administração, Manuel Beja, caso de aplique a responsabilidade financeira sancionatória.
Dados do TdC mostram que, entre 2018 e 2022, 134 gestores de dinheiros públicos evitou ir a julgamento por responsabilidade financeira. Em 2018 foram 30, em 219 foram 21, em 2020 foram 22, em 2021 foram 11 e em 2022 foram 50.
Os mesmos dados revelam que o pagamento voluntário das multas rendeu quase 200 mil euros em 2022, enquanto no ano anterior tinha rendido 34.170 euros.
Podem ser abrangidos pelos poderes de controlo financeiro do TdC as entidades pertencentes ao Estado e aos seus serviços, as autarquias, os institutos públicos, as instituições da Segurança Social, as empresas públicas, entre outras que recebem dinheiros públicos.
É preferível pagar com uma fração do bolo. Mais vale um pássaro na mão que dois a voar…