Galamba: “O que raio faria o PSD com a TAP?”

Miguel A. Lopes / Lusa

O ministro das Infraestruturas, João Galamba, na comissão Parlamentar de Inquérito à TAP

João Galamba comentou que a venda da TAP pode ultrapassar muito o mínimo dos 51% anunciados. E justificou reprivatização.

O ministro das Infraestruturas disse que o Governo tanto pode vender 51% do capital da TAP, como “muito mais”, dependendo das propostas, e que, em teoria, é possível que se salvaguarde melhor o interesse estratégico vendendo 80%.

“O Governo tanto pode vender 51% como muito mais do que 51%, depende das propostas que forem feitas. É perfeitamente possível, em teoria, que se salvaguarde melhor o interesse estratégico vendendo 80%, do que apenas 51%, porque depende da proposta”, afirmou João Galamba, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sobre o anúncio da privatização da TAP, após requerimento de caráter obrigatório do PCP.

O governante respondia às questões do deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal (IL) e acrescentou que muitas das perguntas sobre os detalhes do negócio que o Governo pretende fazer serão respondidas, quando for conhecido o caderno de encargos e quando forem conhecidas as propostas concretas dos interessados na compra.

No início da audição – que o grupo parlamentar do PS tinha chumbado, levando o PCP o ‘trunfo’ do requerimento potestativo –, João Galamba tinha garantido ao deputado comunista Bruno Dias que o Governo não quer “fundos abutres a participar no processo de privatização”, mas sim “empresas sólidas ou consórcios de empresas sólidas”.

Face à insistência da deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda (BE), para que o ministro explicasse como é que o Governo vai efetivamente garantir o interesse estratégico do país se vender perto de 100% da TAP, o ministro das Infraestruturas repetiu os exemplos de fusões de companhias europeias em que os respetivos governos (espanhol, francês, holandês e irlandês) garantiram os interesses estratégicos de cada país, nomeadamente através da manutenção dos ‘hub’ (aeroporto que serve como centro de distribuição de passageiros).

“Parece que todos os processos de privatização são horríveis por definição. Não, não têm de ser”, respondeu Galamba à deputada bloquista.

Motivo da reprivatização

João Galamba defendeu que a reprivatização da TAP é uma decisão pelo país, pela economia e pela soberania nacional e garantiu que não será um processo danoso como o de 2015.

“Ao contrário do que consta no próprio requerimento do PCP, a decisão de reprivatização da TAP é mesmo uma decisão pelo país, pela economia do país, pela soberania nacional face à posição estratégica da companhia aérea”, defendeu Galamba.

Os comunistas consideram que a venda do capital maioritário da companhia aérea “um crime contra a economia do país e contra a soberania nacional”.

O ministro das Infraestruturas garantiu ainda que o processo de reprivatização agora em curso “não será como o processo danoso de 2015, à porta fechada”.

João Galamba disse ainda ser falsa a ideia de que a injeção estatal de 3.200 milhões de euros na companhia aérea, após as dificuldades agravadas pela pandemia de covid-19, esteja relacionada com o aumento da participação pública acordada em 2016, quando o Governo PS reverteu parcialmente a privatização levada a cabo pelo PSD/CDS-PP.

“Este Governo não teve em qualquer momento qualquer fixação pela nacionalização da empresa”, realçou o governante, acrescentando que “mesmo que a TAP fosse 100% privada em 2020, teria na mesma de ser resgatada pelo Estado”, porque os acionistas privados não tinham capital para investir na empresa.

João Galamba destacou ainda que o verdadeiro valor da TAP sairá reforçado com a escolha da localização do novo aeroporto.

O que faria o PSD?

O ministro das Infraestruturas acusou o PSD de continuar sem dizer o que teria feito em 2020, quando o Governo decidiu avançar com um auxílio à TAP, que levou à injeção de 3.200 milhões de euros.

“Disse que tínhamos feito imensas vítimas, os trabalhadores, os portugueses. Vítimas tinham sido se tivéssemos deixado falir a companhia aérea. Continuamos sem saber o que raio faria o PSD naquela situação“, afirmou João Galamba, em resposta ao deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira.

O deputado do PSD tinha acusado o Governo PS de ter um passado de desastres no que diz respeito à TAP, que levou a injetar 2.500 milhões de euros dos contribuintes na companhia aérea, aos quais se somam 700 milhões das ajudas covid-19.

O ministro das Infraestruturas reiterou que a intervenção do Estado em 2020 deveu-se ao Governo ter decidido salvar a TAP, face às dificuldades criadas pela covid-19 e a indisponibilidade dos acionistas privados para intervir.

“Nós entendemos que era do interesse do país que a TAP não falisse, se o PSD tem um entendimento diferente, então pode dizer que era melhor ter falido e a sua não falência tornou os portugueses em vítimas. Se entende que não devia ter falido, a sua posição deixa de ter qualquer coerência“, apontou João Galamba.

O governante defendeu que os trabalhadores não foram vítimas daquele processo, uma vez que os postos de trabalho e os salários “foram salvos”, embora tenha reconhecido que houve custos significativos para os trabalhadores. “Mas teriam sido significativamente mais elevados se tivessem perdido o emprego”, acrescentou.

João Galamba defendeu que o passado dos Governos de António Costa é o de ter revertido uma “privatização danosa, ter salvado a TAP e hoje ter a TAP com resultados que nunca teve na sua história”, enquanto o Governo PSD/CDS-PP escolheu um parceiro privado “que demonstrou não ter qualquer disponibilidade para injetar um cêntimo na TAP, nem sequer quando a comprou”.

Paulo Rios de Oliveira tinha também questionado o ministro das Infraestruturas se está em condições de assegurar que pode ficar no acordo de privatização a garantia do `hub` (aeroporto que serve como centro de distribuição de voos) da TAP em Lisboa.

Galamba reiterou que há exemplos recentes de operações de concentração de companhias aéreas no mercado europeu que dão garantias ao Estado português que os interesses estratégicos podem ser salvaguardados.

O Governo anunciou, em 28 de setembro, a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores, e quer aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou “o mais tardar” no início de 2024, o caderno de encargos da privatização, esperando ter a operação concluída ainda no primeiro semestre do próximo ano.

Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças, Fernando Medina, e o das Infraestruturas, João Galamba, apresentaram os objetivos estratégicos centrais da venda da TAP, que passam pela manutenção e crescimento do ‘hub’ (aeroporto que serve como centro de distribuição de passageiros), o crescimento da TAP, o investimento e emprego que o novo investidor possa trazer para Portugal em atividades de alto valor no setor da aviação, o melhor aproveitamento da rede de aeroportos nacionais valorizando e fazendo crescer operações de ponto a ponto, nomeadamente no aeroporto do Porto, e o preço e valor oferecido para aquisição das ações da companhia.