António Pedro Santos / Lusa
O Ministro das Infraestruturas, João Galamba
Ministro classificou 105 documentos da IP. Um momento estranho que pode ser considerado inválido.
São três páginas, 105 documentos, e um despacho assinado pelo ministro das Infraestruturas que origina dúvidas.
Nesse texto, avança o Público, são classificados 105 documentos da IP – Infraestruturas de Portugal.
O despacho explica que vai “tratar os documentos infra como confidencial, em conformidade com o disposto na resolução do Conselho de Ministros n.º 50/88, de 3 de Dezembro”.
Qual é a dúvida? Não se percebe. Não há uma introdução, uma justificação para apresentar aquela lista – alguns dos documentos parecem ser normais, indicações banais dentro da entidade.
A maioria dos 105 documentos é do conhecimento, quer dos trabalhadores da empresa, quer do público em geral: entre outros, há uma instrução de exploração técnica, normas técnicas para reparações ou planos de emergência gerais e específicos – que agora os funcionários deixam de poder ler livremente.
A resolução do Conselho de Ministros citada no início do despacho indica que as entidades com competência para atribuir uma classificação de segurança “devem, perante vários casos concretos, verificar se se justifica a sua atribuição e, em caso afirmativo, escolher criteriosamente o grau adequado, de harmonia com as definições apresentadas neste capítulo”.
A classificação “reservado” ou “confidencial” fica… reservada para excepções, para casos muito específicos.
Em princípio, um documento confidencial é um documento que coloca em causa interesses fundamentais do Estado.
“O que, manifestamente, não parece ser o caso“, reage o jurista Francisco Pereira Coutinho, que avisa: “Um acto destes, sem fundamentação, que restringe um direito fundamental, pode ser considerado inválido“.
“A lei é clara: o acesso a informação administrativa – isto é, a informação que esteja na posse ou seja detida pelo Estado – é livre”, reforça Francisco, que vê neste Executivo socialista um “Governo censor”.
O “gambalamba” continua na senda da asneira.
Já devia estar no Guiness pelo recorde de asneiras por minuto.
Como é possível que o Kosta ainda segure um anormal destes!!!?
O chamussa quer ir para a Europa. Vai fazer tudo para haver dissolução da ar e perder as eleições. Assim já pode sair dizendo que cumpriu o mandato até ao fim. Aí se estivéssemos em França, o que já lhe podia ter acontecido!
No fim desta confusão toda, o que o computador tinha, era erros ortográficos! não me admiro nada! ha! ha! ha!
Ainda é preciso mais? Já chega, não?
O PS não terá ninguém mais competente para o lugar? Procure nos independentes… Ah, não pode ser… Tirar os jobs aos boys e girls!