Função Pública: Horas extra de 2013 sofrem cortes de 2014

SXC

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A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) denunciou hoje que, em todos os serviços do Estado, as horas extraordinárias de 2013, pagas em janeiro, estão a sofrer cortes com base nas regras previstas no Orçamento do Estado para 2014.

De acordo com a notícia avançada hoje pelo Diário de Notícias (DN), os sindicatos de médicos e de enfermeiros consideram que esta é uma situação ilegal, uma vez que os cortes entraram em vigor a 1 de janeiro e não podem ser aplicados com retroatividade, pelo que solicitaram esclarecimentos ao Ministério da Saúde.

Contactado pela agência Lusa, o dirigente da FESAP, José Abraão confirmou que os cortes introduzidos em 2014 a suplementos remuneratórios resultantes do trabalho prestado pelos funcionários públicos até dezembro do ano passado foram aplicados no processamento dos salários de janeiro, mas de uma forma “transversal nos mais diversos serviços”, não apenas na saúde, pedindo por isso explicações à tutela.

“É necessário um esclarecimento urgente. Vamos pedi-lo ainda hoje às Finanças”, disse o sindicalista em declarações à agência Lusa.

O mesmo aliás foi confirmado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que questionado pela Lusa sobre as queixas dos enfermeiros e médicos, esclareceu que a matéria que “não é específica do Ministério da Saúde, sendo transversal a toda a Administração Pública”.

O pagamento do trabalho extraordinário realizado em 2013, por força do regime normal de processamento de vencimentos, decorre nos meses subsequentes e de acordo com as regras em vigor nesse momento, refere a ACSS.

A entidade, tendo em atenção situação similar ocorrida no início de 2011, diz por isso ter já solicitado a clarificação da questão junto dos serviços competentes do Ministério das Finanças relativamente à possibilidade de aplicar ao processamento do trabalho extraordinário relativo a 2013 as regras aplicáveis nesse ano.

“Aguarda-se o respectivo parecer e orientações, após o qual a ACSS agirá em conformidade”.

Em 2011, lembra o DN, a aplicação dos cortes foi considerada ilegal pelo que dinheiro retido indevidamente foi devolvido aos funcionários públicos.

A agência Lusa tentou obter um esclarecimento ao Ministério das Finanças sobre esta situação, mas tal não foi possível até ao momento.

/Lusa

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