Função Pública: Horas extra de 2013 sofrem cortes de 2014

SXC

-

A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) denunciou hoje que, em todos os serviços do Estado, as horas extraordinárias de 2013, pagas em janeiro, estão a sofrer cortes com base nas regras previstas no Orçamento do Estado para 2014.

De acordo com a notícia avançada hoje pelo Diário de Notícias (DN), os sindicatos de médicos e de enfermeiros consideram que esta é uma situação ilegal, uma vez que os cortes entraram em vigor a 1 de janeiro e não podem ser aplicados com retroatividade, pelo que solicitaram esclarecimentos ao Ministério da Saúde.

Contactado pela agência Lusa, o dirigente da FESAP, José Abraão confirmou que os cortes introduzidos em 2014 a suplementos remuneratórios resultantes do trabalho prestado pelos funcionários públicos até dezembro do ano passado foram aplicados no processamento dos salários de janeiro, mas de uma forma “transversal nos mais diversos serviços”, não apenas na saúde, pedindo por isso explicações à tutela.

“É necessário um esclarecimento urgente. Vamos pedi-lo ainda hoje às Finanças”, disse o sindicalista em declarações à agência Lusa.

O mesmo aliás foi confirmado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que questionado pela Lusa sobre as queixas dos enfermeiros e médicos, esclareceu que a matéria que “não é específica do Ministério da Saúde, sendo transversal a toda a Administração Pública”.

O pagamento do trabalho extraordinário realizado em 2013, por força do regime normal de processamento de vencimentos, decorre nos meses subsequentes e de acordo com as regras em vigor nesse momento, refere a ACSS.

A entidade, tendo em atenção situação similar ocorrida no início de 2011, diz por isso ter já solicitado a clarificação da questão junto dos serviços competentes do Ministério das Finanças relativamente à possibilidade de aplicar ao processamento do trabalho extraordinário relativo a 2013 as regras aplicáveis nesse ano.

“Aguarda-se o respectivo parecer e orientações, após o qual a ACSS agirá em conformidade”.

Em 2011, lembra o DN, a aplicação dos cortes foi considerada ilegal pelo que dinheiro retido indevidamente foi devolvido aos funcionários públicos.

A agência Lusa tentou obter um esclarecimento ao Ministério das Finanças sobre esta situação, mas tal não foi possível até ao momento.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

A polícia holandesa achava que tinha em mãos o mafioso mais procurado da Europa. Afinal, era só um fã de F1

Um homem de Liverpool de 54 anos pensava que o grande evento da sua viagem aos Países Baixos seria assistir ao Grande Prémio de Fórmula 1, mas acabou detido numa prisão de alta segurança por …

Cobertura global de corais caiu para metade desde 1950, revela relatório

A cobertura global de recifes de coral caiu para metade desde 1950, cenário originado pelo aquecimento global, pesca excessiva, poluição e destruição de habitats naturais, revelou uma análise divulgada esta sexta-feira. Desde a Grande Barreira de …

O sonho de Christo concretizou-se, 60 anos depois. O Arco do Triunfo foi embrulhado como um presente

Já desde o início dos anos 60 que Christo imaginava como seria cobrir o Arco do Triunfo em tecido. A sua visão foi finalmente concretizada e pode ser visitada entre 18 de Setembro e 3 …

Holanda. Ministra da Defesa renuncia devido à crise de evacuação do Afeganistão

Após a ministra das Relações Externas holandesa, Sigrid Kaag, renunciar devido ao desastre da evacuação do Afeganistão, esta sexta-feira foi a vez da ministra da Defesa, Ank Bijleveld. Segundo relatou o Guardian, acredita-se que os ministros …

Tribunal da África do Sul recusa anular pena de prisão do ex-Presidente Jacob Zuma

O mais alto tribunal da África do Sul rejeitou o pedido do ex-Presidente Jacob Zuma para anular a sua sentença de 15 meses de prisão por não comparecer a uma sessão de inquérito por corrupção. Em …

EUA. Advogado planeou o próprio assassinato para o filho receber seguro. Foi detido por fraude

Um influente advogado norte-americano, cuja esposa e um dos filhos foram assassinados, foi acusado de fraude contra uma empresa de seguros e falso testemunho por organizar o seu próprio assassinato. Segundo avançou a agência France-Presse, …

Norberto Mourão conquista bronze nos Mundiais de canoagem adaptada

Norberto Mourão já tinha conquistado o bronze nos Jogos Paralímpicos de Tóquio e junta agora mais uma medalha à colecção, desta vez nos Mundiais de canoagem adaptada. O atleta de canoagem adaptada Norberto Mourão conquistou hoje …

Caso George Floyd. Polícia condenado a 22 anos de prisão pode ver a sentença revertida

A intervenção do Supremo Tribunal do Minnesota num outro caso de violência policial para reduzir a pena de um agente pode abrir um precedente para que haja alterações na sentença de Derek Chauvin. Segundo avança a …

Futebol português contra Campeonato do Mundo de dois em dois anos

O futebol português está contra a intenção da FIFA de aumentar a periodicidade do Campeonato do Mundo, passando de quatro para de dois em dois anos, refere um comunicado conjunto divulgado hoje. O documento, assinado pela …

Governo quer proibir empresas de recorrer ao 'outsourcing' após despedimento coletivo

O Governo quer proibir as empresas que façam despedimentos coletivos de recorrerem ao 'outsourcing' (contratação externa) durante os 12 meses seguintes, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. No final …