Sven Hoppe / EPA
Uma nova investigação revela documentos secretos sobre a pressão de vários países europeus para endurecer as políticas migratórias da União Europeia, incluindo permitir a detenção de crianças nas fronteiras.
Documentos confidenciais obtidos pelo consórcio de jornalistas Investigate Europe revelaram uma intensa pressão exercida pela França, Países Baixos, Dinamarca, Malta, República Checa e outros países para incorporar medidas mais rigorosas no Pacto de Migração e Asilo.
Os documentos revelam negociações secretas para endurecer as propostas, incluindo a remoção de limites de idade para a detenção de migrantes menores e a rejeição de isenções gerais para menores nas fronteiras.
O texto final permite a detenção legal de famílias com crianças de qualquer idade em centros de fronteira durante meses, enquanto os pedidos de asilo são processados. Já as crianças não acompanhadas poderão agora também ficar detidas até três meses se forem consideradas um “perigo para a segurança nacional”, uma definição que varia de acordo com o país em questão.
O pacto inclui ainda a exigência de digitalização biométrica a partir dos seis anos e permite o uso de “coerção” contra crianças que recusem fornecer os seus dados. As crianças suspeitas de dar “informações enganosas” e que sejam oriundas de um país considerado seguro podem ver o seu processo ser acelerado, o que deve resultar numa deportação mais rápida.
Outra mudança controversa é a exclusão dos irmãos do conceito de “família”, o que significa na práctica que crianças que chegam à Europa com outros parentes não poderão reunir-se com os irmãos já residentes na UE.
A proposta ficou longe de ser consensual entre os 27. Portugal, juntamente com a Alemanha, Itália, Luxemburgo e Irlanda, assinou uma declaração que frisa que a protecção das crianças nas fronteiras é “muito importante” e reforça que a “detenção de crianças está completamente fora de questão“.
No entanto, o acordo, alcançado em Dezembro, manteve estas mudanças no texto final. A proposta será apresentada à Comissão das Liberdades Cívicas (LIBE) do Parlamento Europeu esta quarta-feira e vai ser votada pelos eurodeputados até Abril.
O pacto foi descrito como “histórico” por representantes dos países que o apoiam, mas vários grupos de direitos humanos e a ONU alertam que causará um “aumento no sofrimento” para os requerentes de asilo na Europa e apontam possíveis violações da convenção das Nações Unidas sobre os direitos das crianças.
Federica Toscado, da ONS Save The Children, considera que estas mudanças são uma “generalização do sistema de Moria”, baptizado por causa do centro de acolhimento de migrantes na Grécia incendiado em 2020. “Este sistema, com a mistura de crianças e adultos, conduziu à pior violência contra os menores: violação, agressão, assassínio”, defende.
O advogado Gianfranco Schiavone também não concorda com a generalização sobre os países considerados seguros. “Pode haver um jovem tunisino a fugir da violência ou da tortura sofrida no seu próprio país, mesmo que este seja teoricamente ‘seguro’. O asilo deve ser analisado caso a caso”, aponta.
Há uma zona do nosso país, onde existem pedras com características especiais, a que chamam “parideiras”, donde se infere que até as pedras têm filhos
Será que os empedernidos em causa, gostariam de ver os seus queridos rebentos na posição dessas infelizes crianças, vítimas da crueldade e insanidade mental dos adultos, que não as merecem?