Um recente projeto de lei na Flórida quer proibir o Facebook e o Twitter de excluir políticos das suas plataformas.
O projeto de lei, aprovado pelo governador republicano Ron DeSantis na segunda-feira, quer proibir as redes sociais de banirem as contas de candidatos a cargos políticos na Flórida.
A proibição permite que o Comité Eleitoral da Flórida “imponha multas de 250 mil dólares” (cerca de 205 mil euros) por dia para candidatos a cargos estaduais e 25 mil dólares (cerca de 20 mil euros) por dia para cargos fora do estado. A proposta foi criada em fevereiro e recebeu o nome de SB 7072, uma abreviação para Senate Bill 7072.
De acordo com o governador, citado pelo The Verge, a proposta tem como objetivo aumentar a manifestação dos utilizadores, em vez de a reprimir.
Há, porém, um obstáculo: a lei pode entrar em conflito com a Primeira Emenda da legislação dos Estados Unidos que proíbe o Governo de compelir ou controlar a liberdade de expressão.
Além disso, muitas entidades ligadas às tecnologias encaram esta proposta como inconstitucional.
Os tribunais poderão revogar a lei devido à Secção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que isenta as redes sociais de responsabilidade pelo conteúdo publicado, sendo o utilizador o responsável pelo que publica.
Mas Ron DeSantis não se deixa intimidar com esta possibilidade. “Nós agimos para assegurar que ‘nós o novo’ – os verdadeiros cidadãos da Flórida – tenhamos proteção garantida contra as elites de Silicon Valley”, disse, em comunicado.
