Fisco perde recurso e vai ter de devolver parte de imposto sobre carro usado importado

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) perdeu o recurso que tinha interposto no Supremo Tribunal Administrativo (STA) e vai mesmo ter de devolver a um contribuinte parte do Imposto sobre Veículos (ISV) cobrado na importação de um automóvel usado.

De acordo com o Jornal de Negócios, a decisão é definitiva e a AT não poderá recorrer para outra instância. Os juízes mantiveram a decisão do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) de condenar a AT a devolver parte do imposto — o que irá servir de base para decisões futuras.

O caso diz respeito a um carro importado em 2018 da Alemanha para Portugal, mas com matrícula de 2017. A AT cobrou cerca de 5500 euros de imposto, sem ter em conta a idade dos automóveis usados: não contemplou a desvalorização da componente ambiental, fazendo apenas contas à desvalorização comercial na parte da cilindrada.

O contribuinte pagou, mas recorreu à arbitragem fiscal, uma alternativa ao uso dos tribunais fiscais e administrativos mais rápida, por discordar do valor de imposto cobrado.

A AT foi condenada em maio a devolver parte do ISV — decisão com que o Ministério das Finanças não se conformou por defender que a componente ambiental do imposto automóvel não deve ter qualquer desconto na compra de carros usados, em princípio mais antigos e provavelmente mais poluentes do que os novos.

O Ministério das Finanças considerava, num comunicado enviado na altura da condenação, que o modelo atual de apuramento do ISV é “plenamente justificado e está em linha com o artigo 110 do Tratado de Lisboa, uma vez que os veículos novos pagam a totalidade do imposto correspondente à componente ambiental, com base nas respetivas emissões de CO2, por maioria de razão também os veículos usados devem suportar o pagamento da totalidade dessa componente ambiental (sem desconto associado à desvalorização comercial da viatura), tendo em conta que os malefícios causados ao ambiente não são inferiores aos dos veículos novos para o mesmo escalão de emissões de CO2”.

O caso já suscitou também um processo de infração da Comissão Europeia para quem as regras usadas em Portugal para calcular o ISV são discriminatórias face aos carros importados de outros países da União Europeia. O processo ainda está em curso.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

NASA apresenta rover "transformer" que vai explorar os penhascos íngremes de Marte

A NASA acaba de apresentar um rover de quatro rodas, denominado DuAxel, que se pode dividir em dois rovers de duas rodas separados. O robô foi projetado para, um dia, explorar alguns dos terrenos mais …

Veneno de vespa pode ter muito "potencial" na composição de antibióticos

Com o passar dos anos, a população começa a ficar mais resistente a certos medicamentos e estes deixam de fazer efeito. Agora, uma equipa de investigadores desenvolveu novas moléculas anti-microbianas a partir do veneno de …

"Ou és infetado ou morres de fome". Trabalhadores da Amazon nas Filipinas denunciam condições precárias

Trabalhadores contratados pela empresa de segurança Ring da Amazon que trabalham em call centers nas Filipinas denunciam condições de trabalho que dizem ser precárias, mostrando-se ainda mais preocupados com a situação por causa da pandemia …

"Momento muito duro". André Almeida sofreu rotura de ligamentos e arrisca paragem longa

O futebolista internacional português André Almeida sofreu uma entorse do joelho direito, que resultou numa “rotura do ligamento cruzado anterior e do ligamento lateral interno”, informou esta segunda-feira o Benfica. O lateral dos encarnados saiu aos …

Apoio à retoma. Empresas com perdas de 25% podem reduzir horário até 33% já esta terça-feira

Empregadores com quebra de faturação igual ou superior a 25% vão poder reduzir até 33% o horário dos trabalhadores, entre outubro e dezembro, segundo a alteração ao regime de retoma progressiva de empresas em crise. O …

Chega quer tornar voto obrigatório e sanções para quem não cumprir

O deputado único do Chega entregou uma nova proposta no âmbito do projeto de revisão constitucional do partido para tornar o voto obrigatório para todos os cidadãos que o possam exercer e sanções para quem …

A Alemanha quer tornar o teletrabalho um direito legal

O Governo alemão prepara-se para publicar um projeto de lei que dará aos trabalhadores do país o direito legar de trabalhar a partir de casa. A medida aplicar-se-á a todos as atividades laborais que possam …

Novo surto em lar de Beja e 90 alunos em isolamento em Famalicão

Um surto de covid-19 identificado no Lar de Idosos do Centro Paroquial e Social do Salvador, em Beja, já infetou 31 pessoas, sendo 24 utentes e sete funcionários, divulgou a Unidade Local de Saúde do …

Mais de 600 anos depois, encontram-se (várias) semelhanças entre a covid-19 e a peste negra

Numa altura em que o vírus da covid-19 se tem espalhado por todo o mundo, as comparações com outras doenças pandémicas são inevitáveis. Um exemplo disso foi a peste negra que em 1348 fez com …

Nacionalista apoiado pela Turquia eleito Presidente de Chipre do Norte

O nacionalista Ersin Tatar, apoiado pela Turquia, foi no domingo eleito "Presidente" da autoproclamada República Turca de Chipre do Norte (RTCN), numa vitória surpreendente face ao dirigente cessante, Mustafa Akinci, anunciou o conselho eleitoral. Com 51,74% …