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Edifício da Universidade do Minho, em Braga
O caso remonta a 2014, quando um grupo de jovens subiu a uma caixa de correio de betão que acabou por ruir.
As famílias dos três alunos que perderam a vida em abril de 2014, após o colapso de uma estrutura de betão durante a praxe da Universidade do Minho, estão a pedir 450 mil euros de indemnização, correspondendo a 150 mil euros por cada vida perdida, pelos danos morais e materiais sofridos.
O caso está a desencadear uma batalha legal entre as famílias das vítimas, a Câmara Municipal de Braga e a empresa de gestão de condomínios JM. O acidente ocorreu a 23 de abril, durante uma atividade da praxe académica, quando um grupo de estudantes subiu a uma caixa de correio de betão que ruiu, matando três jovens.
A estrutura, localizada em Gualtar, fazia parte do Edifício Olympus UM e estava, segundo as famílias, em mau estado de conservação, com riscos conhecidos de queda, escreve o JN.
Em 2019, um processo criminal terminou com a absolvição dos quatro estudantes que acompanhavam as vítimas, acusados de homicídio por negligência. Agora, a ação civil move-se contra a Câmara de Braga e a JM – Gestão de Condomínios, Lda. As famílias alegam que ambas as entidades foram negligentes ao ignorar os riscos da estrutura, apesar dos avisos sobre o seu estado perigoso.
A Câmara Municipal, representada pelo advogado Nuno Albuquerque, defende-se, alegando que a manutenção da estrutura era responsabilidade dos proprietários e ocupantes do edifício, negando qualquer dever de vigilância ou reparação e a alegação de que a estrutura representasse um perigo iminente, citando a fiscalização realizada e a frequente utilização da pala pelos estudantes.
O incidente de 2014 ocorreu antes das festividades do Enterro da Gata, um evento tradicional académico. Uma “guerra de cursos” levou a uma celebração na qual quatro estudantes subiram na estrutura, que acabou por ceder.
As vítimas, Vasco Alexandre Rodrigues, Nuno Miguel Ramalho e João Pedro de Abreu Vieira, sofreram lesões fatais, incluindo traumas craniomeningoencefálicos e hemorragia.
