foto: Shakil Mustafa / Wikimedia
Um tribunal federal de falências dos Estados Unidos confirmou que a cidade de Detroit (Michigan) pode declarar falência com direito a proteção imediata contra credores. Com uma dívida total de 13 mil milhões de euros, algumas pensões pagas pelo município poderão ser cortadas enquanto a cidade se recupera economicamente.
O juiz Steven Rhodes aceitou os números oferecidos pela autarquia de Detroit, que mostram um fluxo de caixa negativo que deverá atingir 376 milhões de dólares (cerca de 275 milhões de euros) até 2017. Incluindo a dívida na forma de obrigações gerais, o passivo total da cidade atinge cerca de 18 mil milhões de dólares (13 mil milhões de euros).
O juiz Rhodes concordou, assim, com o governador do estado do Michigan, Rick Snyder, do Partido Republicano, que permitiu que o pedido de falência fosse processado. “A situação mostrou ser insustentável”, escreveu Rhodes.
A decisão do juiz, de considerar que os benefícios devidos a pensionistas não são diferentes de outros tipos de dívida, é um golpe contra os sindicatos dos funcionários municipais. A Federação Americana de Empregados de Estados, Municípios e Condados tem defendido a posição de que as pensões são invioláveis. No entanto, na sua decisão, Rhodes ressalvou que poderá não permitir cortes tão grandes nos benefícios como aqueles que o município da cidade vier a pedir.
A decisão do juiz não é final, mas neste caso eventuais pedidos de recurso não vão impedir a aplicação imediata das proteções contra credores previstas numa situação de concordata.
Situações ainda por resolver
Os investidores que possuem bónus municipais de Detroit estão especialmente atentos à possibilidade de a dívida da cidade na forma de obrigações gerais poder receber o mesmo tratamento de outros tipos de dívida, como defende a autarquia, ao invés de ser tratada como fora do alcance dos tribunais de falência.
O governador Rick Snyder não disse até agora se o estado vai disponibilizar recursos para ajudar Detroit; os funcionários do governo federal dos EUA também não se manifestaram sobre um possível pacote de ajuda.
O sindicato dos funcionários públicos diz que o benefício médio de 19 mil dólares anuais para os funcionários municipais reformados (14 mil euros) poderá ser reduzido para até 9 mil dólares (6.500 euros), caso os cortes pedidos pelo gestor financeiro emergencial nomeado para a cidade forem totalmente implementados.
O juiz Rhodes aceitou o argumento de que se a autarquia não começasse a adiar os pagamentos de contribuições ao fundo de pensão dos funcionários, a cidade teria entrado em incumprimento em junho.
O juiz disse, contudo, ser contra a venda das coleções de obras de arte pertencentes à cidade.
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