Ex-procuradoras julgadas por passarem informações a evadido da prisão

AbigailGeiger / Flickr

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O julgamento de duas ex-magistradas suspeitas de passarem informações e dados pessoais de juízes e altos quadros da Polícia Judiciária a um evadido da prisão, que se fez passar por funcionário da Interpol, começa na quinta-feira, em Lisboa.

As arguidas, que exerceram funções como procuradoras adjuntas no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, entre 2004 e 2011, foram expulsas do Ministério Público. Estão acusadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) de violação do sigilo profissional, falsificação de documento, acesso indevido, abuso de poder e favorecimento pessoal.

Segundo o despacho de acusação do TRL, a que a agência Lusa teve acesso, as duas ex-procuradoras “envolveram-se intimamente” com o arguido Lorosa de Matos, que se encontrava foragido à justiça, desde 2003, ano em que se evadiu após uma saída precária da prisão de Pinheiro da Cruz, quando cumpria nove anos de prisão por burla, falsificação e extorsão.

Uma das ex-magistradas conheceu o arguido através da internet no final de 2004, e iniciou um “relacionamento íntimo” com Lorosa de Matos, após uma primeira deslocação ao Reino Unido para se encontrar com o próprio, que se apresentou como “funcionário da Interpol destacado naquele país”.

Nos anos seguintes, a segunda ex-procuradora iniciou também uma relação amorosa com o arguido, que conheceu via internet, através do contacto fornecido pela outra arguida.

Segundo o TRL, entre 2005 e 2010, as duas ex-magistradas passaram informações e dados pessoais a Lorosa de Matos e a um quarto arguido, com quem uma das arguidas também viria a envolver-se intimamente.

“As arguidas acederam e transmitiram o resultado de pesquisas efetuadas nas bases de dados informáticos disponíveis na plataforma informática do DIAP/TIC (Tribunal de Instrução Criminal) de Lisboa, designadamente ao arguido Lorosa de Matos, no exercício das funções e enquanto magistradas do Ministério Público”, sustenta o despacho de acusação.

O TRL acrescenta que o comportamento das ex-procuradoras ajudou o arguido – detido em novembro de 2010, encontrando-se atualmente preso – a fugir à justiça.

“As arguidas sabiam a verdadeira identidade de Lorosa de Matos, conheciam a sua situação de evadido e que era procurado pela justiça para cumprir pena de prisão. Com a informação que recolheram e partilharam com o arguido, permitiram ao mesmo a obtenção de documentos de identificação forjados, continuando assim a furtar-se à ação da justiça”, acrescenta a acusação.

As arguidas efetuaram mais de cem pesquisas e acederam a dados pessoais de magistrados judiciais e de altos quadros da Polícia Judiciária (PJ). Em novembro de 2006 uma das arguidas efetuou pesquisas do inspetor chefe da PJ, responsável pela detenção do arguido Lorosa de Matos, em 1998, e do seu irmão, inspetor Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Acederam ainda aos dados pessoais, nomeadamente, de José Cabral, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça que, em 2006, foi Diretor Nacional da PJ. António Caniço e Almeida Rodrigues – atual diretor nacional da PJ – que, em 2006, eram diretores adjuntos da Diretoria Nacional da PJ, também foram alvo das pesquisas.

“Com a prática dos ilícitos criminais, as arguidas revelaram absoluta indignidade no exercício do respetivo cargo de magistradas do Ministério Público”, salienta o despacho de acusação.

A primeira sessão do julgamento está agendada para as 09:30 na 4.ª Vara Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.

/Lusa

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