O ex-presidente da Associação Cultural e Recreativa de Cabreiros, em Braga, foi condenado a uma pena suspensa de dois anos e dez meses de prisão, cuja execução foi suspensa na condição de serem devolvidos à Segurança Social (SS) 155 mil euros recebidos indevidamente. O esquema durava desde de 2013.
Segundo avançou esta quarta-feira o Jornal de Notícias, num dos casos, a entidade recebeu seis mil euros de apoios por uma utente que já tinha falecido há quase dois anos. A instituição particular de solidariedade social (IPSS) foi condenada a pagar uma multa de 10.200 euros. A diretora técnica foi absolvida.
António da Rocha Araújo vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Guimarães, tal como a associação.
O Tribunal de Braga constatou que, durante seis anos, António da Rocha Araújo e a IPSS receberam 155 mil euros a mais por cuidados a idosos que foram declarados e não prestados. Além da utente falecida há quase dois anos, outra idosa tinha morrido pouco tempo antes da inspeção da SS que detetou as irregularidades, em 2019.
António da Rocha Araújo, de 87 anos, que já foi enfermeiro e presidente da Junta de Freguesia de Cabreiros, não prestou declarações durante o julgamento, mas antes da audiência, em contestação o seu advogado, Aurélio Pires Martins, reconheceu “ter pecado por omissão ao confiar em quem enviava as listagens”.
O juiz considerou que “ludibriar ou enganar” a SS “não é um comportamento digno de aplauso, mas a infração a dever de cidadania”, porque “as verbas” daquela entidade “são um instrumento de justiça social e diminuição das desigualdades socio-económicas, porque se o dinheiro for mal distribuído faltará onde é preciso”.
António da Rocha Araújo beneficiou dos factos de não possuir antecedentes criminais e ter “toda uma vida inteira dedicada ao associativismo”.
A associação tem as suas contas equilibradas mas, aquando dos factos “atravessava dificuldades financeiras, o que motivou o recurso a créditos bancários, com letras e livranças avalizadas várias vezes” por António Araújo, reconhecido como “sendo pessoa honesta, honrada e considerada por toda a gente”.
Quando à devolução dos 155 mil euros, o juiz referiu que António Araújo “é proprietário de um património imobiliário apreciável, constituído por três casas, impondo-se que se desfaça desse mesmo património, para poder reparar o prejuízo que causou à Segurança Social”.
Convinha aferir se esses “mortos” não terão exercido o direito de voto durante esse período. Se votam, então também deveriam poder contar para a segurança social.
O que falta mais é disso… Enganar o Estado é o pão nosso de cada dia : bombeiros, IPSS, Escolas Profissionais e muito mais, é sempre a sacar!
Agora, aos 87 anos? Preso já está ele à velhice.