Ex-administrador hospitalar substituído indemnizado em 43 mil euros

O Centro Hospitalar do Alto Ave (CHAA) foi condenado a pagar perto de 43.000 euros, mais juros, ao anterior presidente do Conselho de Administração, que foi substituído no cargo antes de terminar o seu mandato por decisão ministerial.

A actual administração deste centro hospitalar, que agrega as unidades de Guimarães e Fafe, não comenta a decisão judicial, alegando que ainda não foi oficialmente notificada.

“O Centro Hospitalar não foi notificado da decisão e, como tal, não vai fazer qualquer comentário”, disse o responsável do gabinete de comunicação do CHAA, quando questionado sobre a eventual interposição de recurso.

A decisão, do Tribunal da Relação de Guimarães, data de 03 de Abril de 2014 e confirma a decisão da primeira instância, condenando o CHAA a pagar 42.906 euros, mais juros, ao anterior presidente do Conselho de Administração, António Barbosa, por ter sido destituído de funções um ano antes do prazo previsto.

António Barbosa foi nomeado através de despacho de 26 de Março de 2010 para o triénio de 2010/2012, auferindo a remuneração mensal líquida de 5.465,43 euros, posteriormente reduzida para 4.672,94 euros.

Segundo esse despacho, o Conselho de Administração seria composto por um presidente e quatro vogais, mas desde 31 de Março de 2011 que a composição daquele órgão estava reduzida a dois elementos, pelo facto de os restantes terem apresentado pedidos de renúncia aos respectivos cargos.

Face a esta situação, os ministros de Estado e das Finanças e da Saúde entenderam “repor a legalidade” e nomear novo Conselho de Administração.

António Barbosa viu, assim, o seu mandato terminado um ano antes do previsto e recorreu para tribunal, reclamando uma indemnização correspondente ao vencimento de base que auferiria até ao final do mesmo.

O CHAA alegou que a indemnização deveria ser suportada não por si mas pelos ministérios que decretaram a cessação das suas funções, mas o tribunal não lhe deu razão.

Para a Relação, o fundamento invocado para destituir António Barbosa “configura uma demissão por mera conveniência, passível de indemnização ao gestor demitido”.

Segundo o mesmo tribunal, em causa está uma relação jurídica “bifacial” entre, por um lado, o Estado e a empresa, e, por outro, o gestor público, que consubstancia um contrato de mandato.

Pode, por isso, “ser exigível a referida indemnização à empresa mandante, a quem o gestor prestou serviços, independentemente de o ato de cessação de funções ter advindo de outra entidade estatal, no caso, a entidade nomeante”.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Infetados, mortes e internamentos. Portugal bate recordes diários de covid-19

Portugal bateu o recorde diário de infeções, mortes e internamentos de doentes com covid-19. Registam-se mais 4.656 casos positivos, 40 óbitos e 1.834 pacientes internados. Nas últimas 24 horas, Portugal registou mais 4.656 casos positivos e …

CSD tem a "chave" da geringonça açoriana (mas ainda não sabe de que lado vai ficar)

Os Presidentes do PSD e do PS já se reuniram com o líder regional do CDS, Artur Lima. O dilema é entre suportar um executivo PS ou integrar uma coligação à direita. A decisão dos …

Professores "desenrolam" queixas em frente do parlamento (e pedem saída do ministro)

Dirigentes da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) colocaram esta quinta-feira grandes faixas com reivindicações junto da Assembleia da República e criticaram o ministro da Educação, que tem que “ir embora”. “Quem não sabe ter uma atitude …

Iniciativa Liberal quer retirar "carga ideológica" da Constituição

A Iniciativa Liberal vai apresentar um projeto de revisão constitucional com uma primeira parte dedicada a retirar "carga ideológica à Constituição", clarificando, por exemplo, que serviços públicos de saúde e educação podem ser prestados pelo …

Urgência do Hospital Santa Maria está a chegar ao limite

A urgência dedicada aos casos suspeitos de covid-19 do Hospital Santa Maria, em Lisboa, reflete a evolução da pandemia em Portugal com doentes a avolumarem-se à porta para realizar o teste e no interior a …

Novo Banco. BCP garante que não faz "favores a ninguém" ao emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução

O presidente executivo do BCP, Miguel Maya, disse ontem que o banco não faz "favores a ninguém" ao entrar no empréstimo de 275 milhões de euros da banca ao Fundo de Resolução, que posteriormente financiará …

Máfia italiana "lavou" milhões de euros ganhos com fundos europeus na Madeira

Uma das mais violentas máfias de Itália, a Società Foggiana, utilizou a Madeira para branquear mais de 16 milhões de euros obtidos com um esquema de burla à União Europeia (UE). Em causa estão fundos comunitários …

Ajudas de custo para professores deslocados ficaram na gaveta (e não estão previstas no OE2021)

O Orçamento de Estado para 2020 (OE2020) previa um programa de ajudas de custo para professores deslocados como incentivo à fixação. No entanto, a medida não avançou. O Jornal de Notícias avança esta sexta-feira que a …

Biden ainda à frente, mas nada está perdido para Trump. A luta pelos "swing states" continua

O dia em que os norte-americanos vão saber quem é o próximo presidente dos EUA está muito próximo. Entres sondagens, parece fácil levantar a ponta do véu. No entanto, é importante não esquecer que não …

Nani entre os candidatos a melhor jogador da época na MLS

O internacional português, capitão dos Orlando City, está entre os 46 jogadores nomeados para o prémio de melhor da época na liga norte-americana de futebol (MLS), anunciou, esta quinta-feira, o organismo. A eleição decorre até 9 …