EUA: lei limita vigilância policial “duvidosa”

O que um suspeito procura na internet pode ser utilizado pela polícia. Localização também ajuda. Tudo sem a pessoa visada saber. Mas inocentes também são envolvidos.

Não é só nos filmes: há procedimentos, tácticas utilizadas pela polícia nos Estados Unidos da América que não recebem o aplauso de toda a gente. Mas pode surgir um “travão” em breve.

O portal Gizmodo salienta que foi proposta a introdução de uma lei em Nova Iorque, a Lei de Proibição de Pesquisa da Localização Inversa, que pode mudar as rotinas de muitos agentes da lei.

A proposta partiu do Partido Democrata e, se for aprovada, vai proibir a polícia de pedir a empresas de tecnologia dados como localizações geográficas e palavras-chave pesquisadas na internet.

Os defensores da privacidade não concordam que as autoridades possam aceder, sem a pessoa em causa saber, às pesquisas feitas por essa pessoa na internet – isto são os mandados de busca através de palavras-chave.

E também não concordam com os mandados de geofence (perímetro ou cerca virtual), que permitem a um juiz pedir aos especialistas da Google a lista dos telefones que estavam num determinado local, num determinado momento. Estes pedidos subiram muito ao longo dos últimos anos, admitiu a Google: eram 982 982 solicitações em 2018 e passaram a ser 11 mil em 2020.

Em causa está a Quarta Emenda: o direito de as pessoas estarem em segurança, quer seja em relação à casa onde vivem, a documentos, objectos… Os democratas estão contra a vasculhação dos dados pessoais, mesmo que esteja em causa um suspeito.

E não está só em causa a privacidade. Estes procedimentos podem envolver pessoas inocentes no caso. Na Florida um homem foi acusado de ser o autor de uma série de assaltos porque estava a andar de bicicleta na zona do crime.

Esta proposta é uma repetição de outra proposta: a original foi apresentada em 2019 e foi rejeitada. Aliás, não há qualquer lei deste género nos EUA, em nenhum estado. Mas esta proposta chegou na semana passada à Comissão, o que é um avanço no processo.

  Nuno Teixeira da Silva, ZAP //

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