Facebook entregou conversas privadas à justiça. Mãe e filha processadas por aborto ilegal

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Em junho, ainda antes da decisão oficial da reversão do caso Roe vs. Wade – mas quando já se sabia que seria uma realidade -, as mensagens trocadas no Facebook entre uma mãe e filha do Nebraska foram entregues pela plataforma à polícia. Agora, estão a ser julgadas por aborto ilegal e ocultação de cadáver.

As mensagens em questão mostravam uma conversa entre a mãe e a filha, onde discutiam como obter um determinado comprimido para que a jovem, na altura com 17 anos, pudesse interromper a gravidez às 20 semanas – período de tempo que impedia que um aborto fosse feito legalmente no Nebraska, noticiou o Guardian.

Os documentos legais da acusação foram preenchidos em junho, mas tornados públicos na terça-feira.

Segundo o jornal, não se sabe ao certo a quantidade de dados partilhada pelo Facebook, mas sabe-se que as autoridades pediram à empresa informações sobre a mãe da jovem, nomeadamente “contacto, publicações e lista de amigos”. Também terão requisitado as fotografias publicadas e aquelas onde a mãe da jovem estava identificada e as suas mensagens privadas entre abril e a data do mandado.

O Facebook indicou que os mandados recebidos em junho não falavam de aborto, mas de uma investigação relativa a uma criança ainda não nascida. “Ambos os mandados foram acompanhados por ordens confidenciais, o que nos impediu de falar deles. Essas ordens foram agora levantadas”, disse Dave Arnold, porta-voz do Meta, citado pelo Guardian.

A mãe da jovem está a ser processada por ocultação de cadáver, fazer um aborto não sendo médica credenciada e fazer um aborto de um feto com mais de 20 semanas. A jovem está ser processada por ocultação de cadáver, encobrir a morte de outra pessoa e testemunho falso.

Ao contrário do WhatsApp, onde as conversas são encriptadas de ponta a ponta, no Messenger ou no Instagram o mesmo não acontece. E “essa encriptação teria feito com que fosse impossível o Facebook ceder essas informações”, disse Albert Fox Cahn, fundador do Surveillance Technology Oversight Project, citado no mesmo texto.

Outra forma será as empresas tecnológicas pararem de armazenar os dados dos utilizadores, disse Evan Greer, diretor do grupo de direitos digitais Fight For Future.

ZAP //

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