Responsável diplomático de Biden avisou que a proposta legislativa que visa impedir a entrada de capital de fora da Europa nas empresas proprietárias de órgãos de comunicação social polacos é uma ameaça à liberdade de imprensa que pode colocar em risco as relações entre os dois países.
A crise política que se vive na Polónia colocou em risco a coligação que sustenta a atual solução governativa já mereceu uma reação do representante diplomático norte-americano. Antony Blinken afirmou que os EUA estão “profundamente preocupados” pela proposta legislativa apresentada pelo PiS que visa regular a comunicação social.
Blinken afirmou que a existência de uma comunicação social livre e independente era um aspeto fundamental para a relação bilateral entre os dois, pelo que alertou que os investimentos comerciais americanos naquele país podiam estar sob ameaça. Em causa está uma lei que o PiS quer ver aprovada e que irá afetar a principal estação de televisão da Polónia, TVN, cujo principal canal de notícias tem uma abordagem historicamente crítica do governo de tendências populistas.
Caso seja aprovada, a lei proibirá empresas provenientes de fora da Europa de serem proprietárias de grupos de comunicação social polacos, o que significaria obrigaria a norte-americana Discovery a vender a sua parte, maioritária, da TVN — cuja licença expira no final do próximo mês, lembra o The Guardian. O grupo também já se pronunciou sobre a proposta legislativa, defendendo que esta consiste num “ataque sem precedentes à liberdade de expressão e à independência dos media”, acrescentando ainda que o ” futuro da Polónia enquanto país democrático no palco mundial, assim como a sua credibilidade aos olhos dos investidores, estão em jogo“.
Neste sentido, também os empresários polacos alertaram para o possível impacto da lei para as relações transatlânticas. “As consequências sociais e económicas serão muito negativas“, afirmou Maciej Witucki da confederação polaca do comércio. “É muito provável que antes de qualquer empresa americana vá pensar dez vezes antes de investir um dólar que seja na Polónia. É também um sinal de alerta para outros potenciais investidores estrangeiros de que o nosso país está sobrecarregado por altos riscos.
A votação da polémica lei aconteceu na noite de quarta-feira na câmara baixa do parlamento britânico — 228 deputados votaram a favor e 216 contra —, ao mesmo tempo que milhares se manifestavam nas ruas de Varsóvia contra a proposta. A aprovação foi possível depois do PiS ter convencido deputados independentes suficientes, já que esta semana o primeiro-ministro Mateusz Morawiecki demitiu o seu vice e líder do Accord, partido com quem formava uma coligação, colocando em cheque a maioria governativa.
A lei seguirá para o senado, onde deverá ser votada dentro de um mês e onde será, ao que tudo indica, chumbada. “A maioria no senado nunca vai aprovar um ataque à comunicação social independente”, escreveu Yomasz Grodzki, que preside aos trabalhos no senado. Caso este cenário se confirme, a proposta legislativa regressará à câmara baixa do parlamento para ser novamente votada, com a aprovação, desta feita, a ficar dependente de uma maioria absoluta de votos.
Antony Blinken, na sua declaração, também aconselhou o governo polaco a não dar continuidade a outra proposta de lei controversa e que tem como objetivo dificultar a recuperação de propriedades de cidadãos judeus que foram ocupadas durante a ocupação Nazi e preservadas pelos comunistas após o fim da segunda guerra mundial.
