Estado pode perder 9 mil milhões de euros com antigos créditos fiscais dos bancos

Mario Cruz / Lusa

O Ministro das Finanças, Mário Centeno

A proposta que permite aos bancos contabilizar como custo fiscal as novas imparidades não inclui os direitos adquiridos pelos bancos antes de 2016.

Segundo o Diário de Notícias, a proposta de lei aprovada pelo Governo que autoriza os bancos a abaterem as perdas no IRC deixa de fora o maior bolo de créditos fiscais da banca que podem lesar o Estado nos próximos anos.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros, na passada quinta-feira, a proposta de lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras.

No entanto, o diploma não inclui os direitos adquiridos pelos bancos antes de 2016, o que pode causar uma perda significativa ao Estado de quase 9 mil milhões de euros – o valor de ativos por impostos diferidos registados nas contas das principais entidades bancárias nacionais.

Se passar no Parlamento, este novo regime não abrange os direitos adquiridos pelos bancos antes de 2016, que constituem, segundo o Bloco de Esquerda, “o maior bolo de créditos fiscais, que poderão ser usados pelos bancos”.

Os bloquistas estão preocupados com a situação devido ao impacto que pode ter de perdas de receita fiscal para o Estado e exposição à banca. “Estamos preocupados e a analisar o tema”, disse Mariana Mortágua, deputada do Bloco, citada pelo DN.

Ao matutino, o Ministério das Finanças mostrou-se disposto a negociar e confirmou que os créditos fiscais acumulados antes dessa data não serão abrangidos. “A Assembleia da República poderá, por conseguinte, ouvir as entidades que entender e introduzir as alterações que considerar relevantes. Portanto, esta não é necessariamente a versão final, é a proposta do Governo”, disse fonte do gabinete de Mário Centeno.

“Trata-se de uma proposta de lei que visa colmatar o vazio legal que existe relativamente ao tratamento fiscal das perdas por imparidade no setor bancário em resultado da revogação do Aviso do Banco de Portugal n.º 3/95, o que levou a que nos últimos três anos se preenchesse esse vazio através da aprovação anual de decretos regulamentares”, afirmou ainda.

Esta proposta que teve luz verde na quinta-feira prevê, para as novas imparidades constituídas, que sejam consideradas como custo fiscal a 100%. Isto significa que os bancos vão poder deduzir fiscalmente as imparidades que constituírem para crédito em risco e abater o imposto a pagar todos os anos.

“A recente evolução da regulação bancária e das normas contabilísticas conduziu a um desfasamento entre a forma como as instituições de crédito e outras instituições financeiras reconhecem na sua contabilidade as perdas por imparidade associadas a operações de crédito e a forma como as mesmas são tratadas para efeitos fiscais”, adianta o comunicado do Executivo.

ZAP //

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7 COMENTÁRIOS

  1. … onde para o tão gostoso QI, poder do saber deste individuo Mário Centeno ?
    Este Portugal vai de mal a pior este Centeno podia ficar só com a UE e nós ficávamos a aturar o tal da Índia de Costa.

  2. Para o Estado ( todos nós… ) “perder” 9 mil milhões de euros, ALGUÉM se abotoou com esse dinheiro.
    O dinheiro não se evapora. Quando sai dos Bancos, entra nos bolsos de alguém !!
    Mas estamos num Estado ladrão e num país de brandos costumes, habituados a “desvios” destes !!
    Estamos num País de Corruptos alimentados por milhões de otários.

  3. O Estado só é ladrão porque existe uma coisa chamada lobbying dos interesses privados sobre o Estado. O Estado torna-se ladrão quando serve o interesse corporativo em vez do da cidadania. A corrupção na política é precisamente o desvio de dinheiros públicos para interesses privados, de formas frequentemente ilegais, ou simplesmente usando os alçapões na lei, porque as leis elas próprias, em vez de serem feitas no Estado (no Parlamento) andam a ser feitas em sociedades privadas de advogados, que são pagas com o nosso dinheiro, a peso de outro, para fazerem leis contra nós, os eleitores e contribuintes.

    Quem acha que isto se resolve diminuindo o Estado e aumentando o poder privado, anda cá a dormir. O Estado tem de ser económicamente forte para não se deixar corromper pelos lobbies privados e a progressão na carreira politico-partidária, não pode estar controlada por esses mesmos interesses, senão já se sabe que, se chegou a ministro, é porque dançou bem ao som da música dos lobbies durante vários anos, e deu provas de ser facilmente corruptível.

    Para que as máquinas partidárias (elas mesmas dominadas por interesses financeiros, corporativos, massónicos e outros) deixem alguém progredir na carreira política, é porque esse alguém já se mostrou um obediente serviçal desses mesmos interesses. Assim o povo vai todo contente às urnas de 4 em 4 anos, julgando que está a votar em gente honesta fiel a determinadas ideologias (de esquerda ou direita)… E no fundo só está a votar no fantoche… Porque a mão por dentro do fantoche, é sempre a mesma, e são os interesses e os poderes que manipulam o poder político como um polvo que domina o país.

    A democracia, os partidos e os políticos que a gente alegremente elege, tira, põe e substitui… Dão “testas de ferro” que dão imenso jeito a esses poderes, porque eles assim nunca dão a cara. Quando alguém se queima, é um desses “testas de ferro” e o povo corre com ele, ou a polícia prende-o… Mas quem manda nele, esses ficam sempre a rir porque ou não se sabe quem são, ou imagina-se mas não se lhes consegue tocar porque nesses não se vota. Mudam as moscas…

  4. Pelos vistos vamos continuar a alimentar mais fraudes bancárias, não basta já o passado, mais o dinheiro não dar juros e pagarmos cotas sobre tudo, o ministro está com cara de poucos amigos, será que está a perder a magia do tudo saber fazer?

  5. Estado SÓ pode perder 9 mil milhões de euros com antigos créditos fiscais dos bancos, se Costa e Centeno quiserem e deixarem.
    E vão querer. Estão a ajudar os Bancos, para mais tarde serem também ajudados.
    São estes os socialistas que temos.
    Este é um caso que dificilmente podem atribuir a governos anteriores.
    Eles são os únicos culpados e responsáveis.

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