Um tribunal de Paris condenou o Estado francês por não cumprir as suas promessas de controlar as emissões de gases de efeito estufa, que visam combater o aquecimento global.
O processo em causa foi movido por quatro Organizações Não-Governamentais (ONG’s) francesas, após uma petição assinada por 2,3 milhões de pessoas, avançou esta quarta-feira o Guardian.
“Esta é uma vitória histórica para a justiça climática. A decisão não só leva em consideração o que os cientistas dizem e o que as pessoas querem das políticas públicas francesas, mas também deve inspirar as pessoas em todo o mundo a responsabilizar os seus governos pelas mudanças climáticas”, disse o diretor-executivo da Greenpeace França, Jean-François Julliard.
O responsável referiu que esta decisão seria usada para pressionar o Estado francês a agir contra a emergência climática. “Chega de blá, blá, blá”, acrescentou.
Já a diretora da Notre Affaire à Tous, Cécilia Rinaudo, indicou que esta foi uma “vitória enorme” para os ativistas do clima de todo o mundo. “É uma vitória para todas as pessoas que já enfrentam o impacto devastador da crise climática que os nossos líderes não conseguem enfrentar. Chegou a hora de justiça”, sublinhou.
“Esta ação judicial reuniu milhões de pessoas numa luta comum: a luta pelo nosso futuro. A decisão histórica do juiz prova que a inação climática da França não é mais tolerável, é ilegal. Mas a luta não acabou. Reconhecer a inação do Estado é apenas um primeiro passo para a implementação de medidas concretas e eficientes para combater as mudanças climáticas”, frisou ainda.
O tribunal decidiu que a compensação por “danos ecológicos” era admissível e declarou que o Estado “deveria ser responsabilizado por parte desses danos caso não tenha cumprido os seus compromissos em reduzir as emissões de gases de efeito estufa”. Os requerentes, estabeleceu ainda a Justiça, devem ser indemnizados “em espécie”.
(dv) Quercus
Foi concedido a cada organização o valor simbólico de um euro por “preconceito moral”, com o tribunal a determinar que o fracasso do Estado em honrar os seus compromissos climáticos era “prejudicial para o interesse coletivo”.
O julgamento de quarta-feira foi considerado “revolucionário” pelas quatro ONGs, que apresentaram a queixa formal ao gabinete do primeiro-ministro francês em dezembro de 2018. Quando receberam o que consideraram uma resposta inadequada, entraram com um processo legal, em março de 2019.
O acordo de Paris, assinado há cinco anos, visa limitar o aquecimento global a menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais. O ex- Presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, retirou o país do acordo em 2017, mas o eleito Joe Biden planeia voltar.
O governo francês se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 40% até 2030, atingindo a neutralidade de carbono até 2050.
As ONGs defenderam que o Estado está a exceder os limites de carbono e não está se mover o suficiente para renovar os edifícios e torná-los eficientes a nível energético, fatores que têm impacto na qualidade de vida diária e na saúde da população.
As emissões de gases de efeito estufa da França caíram 0,9% em 2018-19, quando a queda anual necessária para atingir as suas metas seria de 1,5% até 2025 e 3,2% após esse ano.
Em sua defesa, o Governo francês rejeitou as acusações de inação e pediu ao tribunal que rejeitasse qualquer pedido de indemnização, argumentando que o Estado não poderia ser considerado o único responsável pelas alterações climáticas visto que também não é responsável por todas as emissões de gases de efeito de estufa.
