O sorteio para a atribuição das casas com rendas acessíveis foi em novembro, mas as famílias continuam à espera e não há data prevista para a mudança.
O programa “Arrendar para Subarrendar”, uma iniciativa do Governo gerida pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), está a ter atrasos significativos na entrega de habitações.
Lançado dentro do pacote “Mais Habitação”, o programa prometia facilitar o acesso a arrendamento acessível, mas três meses após o sorteio de 10 de novembro de 2023, que atribuiu 106 casas a famílias em 18 concelhos, os vencedores encontram-se numa situação de incerteza, sem poder sequer visitar as propriedades atribuídas.
Apesar de o Estado estar a cumprir com o pagamento das rendas aos proprietários, as famílias afetadas ainda estão à espera de uma solução. A falta de comunicação eficaz do IHRU, que limita o contacto a um formulário online, agrava a frustração dos inquilinos, que se veem impedidos de planear a mudança sem uma data concreta para a ocupação das habitações, relata o ECO.
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) acredita que este problema “não estará a acontecer exclusivamente em Lisboa”. António Machado, secretário-geral da AIL, considera que os atrasos “não têm qualquer justificação séria e fundamentada por parte dos organismos públicos responsáveis”.
O “Arrendar para Subarrendar” prometia disponibilizar 320 imóveis, incluindo propriedades do Estado e de proprietários privados atraídos por benefícios fiscais. Até agora, apenas 106 casas foram sorteadas e ainda não entregues, revelando um descompasso entre as metas estabelecidas e a realidade.
Além disso, o lançamento de um segundo concurso para mais 102 casas, sem que as primeiras tenham sido ocupadas, levanta questões sobre a eficácia e organização do programa.
Com um orçamento de 5 milhões de euros para 2024, o “Arrendar para Subarrendar” enfrenta o desafio de restaurar a confiança dos proprietários privados e inquilinos. Enquanto o IHRU afirma que o processo de atribuição das habitações está em curso, as famílias aguardam por respostas concretas que permitam retomar seus planos de vida com normalidade.
