Estado deve “um pedido de desculpas” aos emigrantes, diz António Costa

À chegada da reunião do PS, António Costa afirmou que o Estado deve um pedido de desculpas a todos os que viram os seus votos anulados.

Segundo o Público, sobre o atraso causado pela decisão, o primeiro-ministro diz que o Governo em gestão está a fazer um esforço para aprovar o OE2022 no mesmo dia em que o programa de Governo for discutido.

À chegada à sede do PS, que ontem à noite reuniu a sua comissão política, António Costa, secretário-geral do PS e primeiro-ministro, lamentou os problemas com os votos dos emigrantes e afirmou que é necessário fazer um pedido de desculpas a todos aos cerca de 157 mil eleitores portugueses pelo círculo de emigração da Europa, cujos votos foram anulados.

António Costa notou que apesar da decisão do Tribunal Constitucional ter ordenado a repetição das eleições legislativas nas 139 assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa que foram anuladas causar um atraso em “todo o processo” do arranque da legislatura, há um “Governo em gestão” que continuará em funções.

Aos jornalistas, o primeiro-ministro voltou a garantir que o atual Governo está focado em agilizar o processo, declarando que tenciona aprovar a proposta do Orçamento do Estado para 2022 no mesmo dia em que foi discutido o programa de Governo, de forma a não atrasar mais a execução orçamental. “Antes disso [o Governo]​ não o pode fazer”, disse.

Para António Costa o mais importante é “assegurar toda a logística” da nova votação e pediu que esta experiência sirva como “uma lição para todos” em relação à necessidade de “ter uma lei mais clara”, que respeite “o esforço dos eleitores”.

“É preciso cumprir o acórdão e é necessário dar uma palavra de desculpas às pessoas que votaram de boa-fé neste processo eleitoral“, declarou, pedindo “que se evite a repetição” do que aconteceu.

Já em tom de balanço sobre a ronda de encontros com os partidos, António Costa voltou a garantir que a sua maioria absoluta será “de diálogo” e sublinhou que quer o Governo, quer a Assembleia da República “têm exatamente as mesmas competências”, apesar de “as condições serem diferentes“.

O primeiro-ministro insistiu que “é desejável e saudável” que a democracia “se exerça em diálogo, troca de pontos de vista e consenso”.

Questionado sobre a vontade que os partidos tinham em dialogar consigo, Costa simplificou. “Se não houvesse essa vontade não tinham vindo dialogar comigo“, notou entre sorrisos, acrescentando que as reuniões foram “um bom sinal” da vontade de diálogo. “Uns mais, outros menos”, concluiu.

As reações dos partidos à decisão do TC foram diversas. Vão da congratulação ao atirar de culpas para o PSD pelos atrasos que vai provocar no calendário político.

O PS diz respeitar o acórdão e esperar que “o processo decorra com toda a normalidade”. Augusto Santos Silva, ministro e eleito pelo círculo de Fora da Europa, lamentou o atraso e atirou: “Mas a responsabilidade não é do PS”.

Já Rui Rio vincou que o órgão escolheu “dar razão” ao PSD porque “o texto da lei é claro” e diz que é preciso a identificação do eleitor.

“A lei pode ser aperfeiçoada, mas não pode permitir situações destas. Deu nisto. A nossa queixa-crime faz mais sentido porque os responsáveis (…) são aqueles que misturaram os votos propositadamente”.

Embora o líder do PSD tenha descartado o cenário, este adiamento pode condicionar o calendário eleitoral interno do partido, como estão já a ponderar conselheiros nacionais.

Classificando de “enormíssima trapalhada“, o acordo entre PS e PSD para “contornar” a exigência da lei mas que depois acabou gorada, o bloquista José Manuel Pureza, citado pela Lusa, salientou que poderá haver um “entorse do comportamento eleitoral” porque já se sabem os outros resultados.

O Volt, que viu o TC dar-lhe razão, considera que “foi uma decisão determinante na defesa da democracia e dos direitos dos portugueses espalhados pela Europa”.

Mas avisa que limitar agora o voto dos emigrantes ao presencial significa que o direito “será novamente restringido”.

O partido defende a revisão da lei e a introdução de “formas seguras e alternativas como o voto eletrónico“.