Empresas que despedirem trabalhadoras grávidas ficam sem subsídios

As empresas condenadas por despedimento ilegal de grávidas, puérperas e lactantes vão ficar impedidas de beneficiarem de subsídios ou subvenções públicos, de acordo com o decreto lei n.º 133 publicado hoje em Diário da República.

Segundo o decreto lei hoje publicado, é criado um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes, ao impedir que as empresas condenadas até dois anos antes da candidatura a apoios estatais não possam vir a beneficiar destes apoios.

O diploma determina que os tribunais vão ter comunicar à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego as sentenças transitadas em julgado que tenham condenado empresas por despedimento ilegal das grávidas.

Fica então a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego como a entidade responsável, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, pelo registo de todas as sentenças condenatórias transitadas em julgado por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes saídas no território nacional.

Segundo o decreto as entidades que procedam à análise de candidaturas a subsídios ou subvenções públicos ficam obrigadas a consultar a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego sobre a existência de condenações transitadas em julgado por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes relativamente a todas as entidades concorrentes.

Trabalho e no Emprego sobre a existência de condenações transitadas em julgado por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes relativamente a todas as entidades concorrentes.

Esta comissão, sempre que consultada no âmbito de procedimento de eventual atribuição de subsídios ou subvenções públicos, irá elaborar e remeter informação escrita contendo o resultado da pesquisa no registo das sentenças no prazo de 48 horas.

As entidades nacionais que procedam à análise de candidaturas a subsídios ou subvenções públicos ficam ainda obrigadas a juntar ao processo a informação emanada pela Comissão.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

As máquinas estão "muito longe" de serem mais inteligentes (mas muito perto de agir como pessoas)

A especialista em inteligência artificial Daniela Braga considera que as máquinas estão "muito longe" de substituírem totalmente os humanos ou serem mais inteligentes, mas estão "muito perto" de interagirem como as pessoas. "Acho que estamos muito …

Secreto e lucrativo, o mercado de venda de "fezes de cachalote" pode também ser violento

O âmbar cinza é altamente raro, mas também altamente valioso. Usada na indústria dos perfumes, o mercado deste material pode ser muito perigoso. Deixa na pele uma resina oleosa e tem um cheiro a tabaco, madeira, …

Empresa norueguesa garante que pode "parar" furacões antes que estes se tornam destrutivos

Especialistas ambientais advertem que o sistema de "cortina de bolhas" proposto pela empresa pode provocar efeitos indesejados. A OceanTherm, uma startup norueguesa, assegura que a sua nova tecnologia pode evitar que as tempestades tropicais se tornem …

Afeganistão: Familiares consideram "insuficientes" pedido de desculpas dos EUA

Familiares dos civis afegãos mortos por "engano" durante um ataque de um avião não tripulado 'drone' norte-americano no final de agosto em Cabul consideraram este sábado "insuficiente" o pedido de desculpas de Washington, numa entrevista …

Descoberta de pegadas fossilizadas em Espanha revela a existência de um "berçário" de elefantes

Pegadas fossilizadas foram encontradas numa praia no sul da Espanha e mostram o que pode ter sido o berçário de uma espécie extinta de elefantes. O local costeiro, situado na região de Huelva, estava normalmente coberto …

Morreu aos 98 anos o historiador, sociólogo e crítico de arte José-Augusto França

O historiador, sociólogo e crítico de arte José-Augusto França morreu este sábado, aos 98 anos, na casa de saúde de Jarzé, perto da cidade francesa de Angers, disse à Lusa a pintora Emília Nadal, sua …

Ventura: "Não vejo outra possibilidade senão a ministra da Saúde ou pedir desculpa ou ser afastada"

O Chega vai questionar formalmente o Governo pelo “facto de a ministra da Saúde ter utilizado um carro do Estado” para ir a uma ação de campanha no Porto na sexta-feira, anunciou este sábado André …

Ouvir 30 segundos de uma sonata de Mozart pode reduzir ataques de epilepsia

Ouvir a Sonata para Dois Pianos em Ré Maior (K448), de Wolfgang Amadeus Mozart, durante pelo menos 30 segundos, ajuda a reduzir a atividade elétrica cerebral associada à epilepsia resistente a medicação. Os resultados também sugerem …

Astrónomos resolvem mistério cósmico com 900 anos

Um mistério cósmico com 900 anos, em torno das origens de uma famosa supernova observada pela primeira vez na China no ano 1181, foi finalmente resolvido. Uma nova investigação, publicada dia 15 de setembro no The …

Bons hábitos alimentares podem reduzir a probabilidade de contrair covid-19

Um novo estudo indica que as pessoas que comem muitas frutas e vegetais podem ter menos probabilidades de contrair covid-19. Num pesquisa que envolveu 590 mil adultos, os investigadores descobriram que as pessoas que eram adeptas …