As empresas públicas do setor empresarial têm orientações do Governo para avançarem com aumentos salariais de 5,1% em 2023, em linha com o que ficou acordado com os parceiros sociais.
A informação foi enviada pelo Ministério das Finanças às administrações das empresas públicas, como se nota num comunicado, onde se assinala que, em 2023, estas devem “proceder a um aumento da massa salarial global de 5,1% face a 2022, salvaguardando a eficiência operacional, a sua sustentabilidade económica e orçamental e respectivos rácios financeiros”.
“O valor de referência tem em conta todos os efeitos e componentes remuneratórias, incluindo as actualizações salariais, progressões, promoções e subsídio de refeição, entre outros, mas exclui eventuais impactos financeiros que decorram da variação líquida do número de trabalhadores”, refere ainda a nota do Ministério.
O despacho estabelece ainda que “a concretização da orientação para a política salarial deve ser definida em cada empresa ou grupo de empresas através de negociação colectiva, quando esta exista, sem prejuízo das situações em que os instrumentos de regulação colectiva de trabalho ou outras determinações legais já garantam ou ultrapassem o objectivo de valorização”.
No passado dia 8 de Outubro, o Governo e os parceiros sociais chegaram a um acordo de médio prazo sobre rendimentos, salários e competitividade, que inclui uma valorização dos salários em 5,1% no próximo ano e em 4,8% no seguinte.
Nesse âmbito, foi também definido um aumento do salário mínimo nacional dos actuais 705 euros para 760 euros em 2023 e uma majoração em 50% dos custos com a valorização salarial em sede de IRC para empresas que aumentem salários em linha ou acima dos valores previstos no acordo.
O acordo foi assinado pela Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP), Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação do Turismo de Portugal (CTP), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).
A CGTP recusou formalizar o acordo, alegando que as medidas previstas são “insuficientes” para responder aos problemas dos trabalhadores, reformados e pensionistas.
ZAP // Lusa
