Tiago C Lima / FLickr
Edifício do Ministério das Finanças em Lisboa
Cerca de metade das empresas públicas não comunicaram dados sobre os salários dos membros do conselho de Administração ao Ministério das Finanças, como está estipulado na Lei.
O Correio da Manhã apurou que, em 2016, 118 das 226 empresas públicas registadas não enviaram para o Ministério das Finanças informações relativas aos ordenados dos elementos dos conselhos de Administração.
Estes dados constam de um relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector Público Empresarial (UTAM), relativo ao final de Outubro e citado pelo jornal.
A comunicação obrigatória dos ordenados dos gestores públicos à UTAM está prevista na lei desde 2013. As empresas do Estado têm também que divulgar à entidade as despesas de representação e outros benefícios concedidos aos elementos do Conselho de Administração.
Entre as empresas que não cumpriram a legislação, em 2016, estão a Soflusa, a Transtejo, a Otlis (Operadores de Transporte da Região de Lisboa), a AICEP Global Parques e a Navegação Aérea de Portugal (NAV), segundo o CM.
Por outro lado, 70 empresas viram os relatórios enviados à UTAM, com os dados alusivos aos rendimentos dos gestores, aprovados, entre as quais estão a Caixa Geral de Depósitos, os Institutos de Oncologia de Lisboa e do Porto e a Infraestruturas de Portugal.
Se não comunicaram, tem que comunicar imediatamente, senão é fácil: deixa de se pagar a esses elementos dos conselhos de administração!!
Mas porquê???
Além de incompetentes os funcionários que falharam o comunicado (não me digam, que só fizeram o que lhes mandaram fazer…), que é que se passa com o estado que não responsabiliza esta gente????
“Casa de Ferreiro espeto de pau”… Há que exigir a declaração desses vencimentos, caso contrário que suspendam o pagamento dos mesmos até a situação estar regularizada. Ou será que uns são filhos e outros enteados???
Foi boa esta medida do governo de Passos Coelho mas como todas as outras reformas pecou por insuficiente. Falta também a divulgação dos resultados atingidos pelas respetivas empresas, gastos com fornecimento de serviços externos, numero de comissões de serviço criadas, suplementos em vigor e avaliação externa dos serviços públicos prestados pelas empresas que gerem. Isso é que é transparência. Falta também jornalismo de qualidade para investigar estes casos e divulgar o que se passa no desvario das empresas publicas.
o correio da manha que publique os de 2013, 2014 e 2015.