A partir do próximo mês, as empresas com o apoio à retoma progressiva vão deixar de poder cortar os horários de trabalho a 100%. A redução máxima passará a ser de 75%.
O apoio à retoma progressiva, que foi criado em agosto do ano passado para suceder ao regime de lay-off simplificado, permite aos empregadores em crise reduzirem o período normal de trabalho dos seus empregadores em função das quebras de faturação.
Atualmente, os empregadores com quebras de, pelo menos, 25% – mas inferiores a 40% – podem reduzir os horários até 33%. Aqueles que registem quebras iguais ou superiores a 40% – mas inferiores a 60% – podem cortar os tempos de trabalho em 40%. Se as quebras forem iguais ou superiores a 60% – mas inferiores a 75% – esse máximo é de 60%. Já as empresas com quebras iguais ou superiores a 75%, podem cortar em 100%.
No final de março, o Governo voltou a alterar o apoio à retoma progressiva, ditando que ficará disponível até ao final de setembro, em vez do final de julho. O decreto-lei que estabeleceu essa prorrogação não mencionava os limites máximos da redução do período normal de trabalho para esse novo período.
Contudo, de acordo com o ECO, que ouviu uma fonte do Ministério do Trabalho, a prorrogação do apoio à retoma deu-se com o pressuposto de que, de julho a setembro, será aplicado o mesmo corte máximo do período normal de trabalho que o previsto para os meses de maio e junho, isto é, 75%.
Os dados mais recentes disponibilizados pelo Gabinete de Planeamento e Estratégia do Ministério do Trabalho revelam que, até ao início de março, mais de 29 mil empresas tinham pedido para aderir a este apoio.
Este regime tem existido simultaneamente ao lay-off simplificado. Com o desconfinamento, a maioria das empresas deixou de ter acesso a esse regime e adotou o apoio à retoma progressiva como uma ajuda para a manutenção dos postos de trabalho.
