Em ameaça inédita, Comissão Europeia propõe ativar mecanismo de Estado de Direito contra a Hungria

Vivien Benko Cher / EPA

Ursula von der Leyen e Viktor Orban

A decisão final fica agora à responsabilidade dos Estados-membros, que terão de decidir se aprovam ou não a suspensão da entrega dos fundos.

A Comissão Europeia está a considerar um corte de 7,5 mil milhões de euros nos fundos europeus atribuídos à Hungria, recorrendo ao mecanismo de Estado de Direito que entrou em vigor em 2021. Em causa está o desrespeito precisamente pelo Estado de Direito, somando ao mau uso dos dinheiros europeus, alega a Comissão. Ainda assim, é dado ao governo de Viktor Orban a possibilidade de corrigir os problemas identificados, nomeadamente o combate à corrupção. Esta via já foi confirmada e aceite por Budapeste.

“A nossa proposta ao Conselho (Estados Membros) é também a expressão de que vamos suspender fundos para proteger o orçamento europeu, caso as medidas prometidas (pelo Governo Húngaro) não sejam aplicadas”, explicou ontem Johannes Hahn, Comissário com a pasta do Orçamento e Administração.

A decisão final fica agora à responsabilidade dos Estados-membros, que terão de decidir se aprovam ou não a suspensão. Tal como destaca o Expresso, ao contrário do artigo 7.º, a decisão é tomada por maioria qualificada, sendo, por isso, mais fácil conseguir aprovação. É expectável que o processo fique concluído no espaço de um mês, apesar de a Comissão propor que o prazo possa ser prologado até três meses, dando tempo à Hungria para evitar o pior cenário.

As propostas de alterações feitas pela Comissão Europeia, para que sejam consideradas, terão que ser transformadas em legislação. A expectativa é que os avanços sejam efetivados até 19 de novembro. Do lado do governo húngaro, foi feita a promessa de levar a legislação ao Parlamento nacional já esta semana, preferindo abordar a questão como sendo “favorável” ao país. “Consideramos que a decisão de hoje é decididamente favorável, porque também significa que se abre um caminho para o encerramento rápido sobre os fundos de recuperação e os fundos de coesão”, atual comissário europeu húngaro e membro do Fidesz.

ZAP //

 

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