José Coelho / Lusa
Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia
O Tribunal Constitucional (TC) confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, condenado pelo crime de peculato, por uso indevido de um carro do município.
Em novembro de 2023, Eduardo Vítor Rodrigues foi condenado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia por um crime de peculato de uso, à perda de mandato e ao pagamento de uma multa de 8.400 euros por usar, de forma pessoal, um veículo elétrico do município.
O tribunal de primeira instância condenou igualmente a mulher do autarca pelo mesmo crime ao pagamento de uma multa no mesmo valor, tendo os arguidos recorrido para o Tribunal da Relação do Porto (TRP).
O TRP absolveu a mulher de Eduardo Vítor Rodrigues da prática do crime e da multa aplicada, mas manteve a condenação quanto à perda da vantagem obtida. Quanto ao autarca, a Relação do Porto reduziu a multa para 4.800 euros, mantendo a condenação à perda de mandato.
Eduardo Vítor Rodrigues e a mulher, que não estiveram na leitura da sentença da primeira instância, proferida em 14 de novembro de 2023, nunca prestaram declarações em julgamento.
Uso de veículo “como se fosse seu”
A acusação do Ministério Público (MP) sustentava que os arguidos “decidiram usar, como se fosse seu”, um veículo elétrico adquirido em regime de locação financeira por empresa municipal, na sequência de contrato de ajuste direto celebrado em 13 de outubro de 2017, “mediante o pagamento de uma renda mensal” de 614 euros.
“Em consequência desta atuação”, refere a acusação, os arguidos “beneficiaram indevidamente” de 4.916 euros, valor das oito rendas da locação do veículo – entre novembro de 2017 e junho de 2018.
O autarca e a mulher requereram a abertura de instrução, mas o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto pronunciou (decidiu levar a julgamento), em dezembro de 2021, o casal nos exatos termos da acusação do MP, deduzida em janeiro desse ano.
“Eu não vou perder mandato nenhum e vou levar o mandato até ao fim”, garantiu o autarca no dia a seguir a conhecer a decisão da Relação do Porto.
Mas Constitucional confirma perda de mandato
Esta terça-feira, o Tribunal Constitucional (TC) confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia.
A decisão, avançada à agência Lusa por fonte judicial, surge na sequência do recurso interposto pelo autarca socialista para o TC, depois de, em outubro de 2024, o TRP ter mantido a condenação de perda de mandato, decidida pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia (tribunal de primeira instância), em novembro de 2023.
Segundo a mesma fonte, o TC considerou “não haver inconstitucionalidades quanto à decisão da perda de mandato”.
Contudo, fonte da defesa de Eduardo Vítor Rodrigues adiantou à Lusa que esta decisão ainda não é definitiva, acrescentando que vai ser vai apresentada uma reclamação, que, desta vez, será reapreciada em conferência do TC.
A Lusa contactou Eduardo Vítor Rodrigues, que disse não querer fazer comentários: “Não haverá declarações. Mantém-se o recurso no TC, esperando uma decisão final”, indicou o autarca.
ZAP // Lusa
Vai prescrever e a culpa morre solteira como é de esperar no julgamento dos ricos.
Mais um vigarista xuxalheiro mandado para casa.
Era da linha de Pinto da Costa!