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Eis as dúvidas que Bruxelas tem sobre a reestruturação da TAP

Aero Icarus / Flickr

Aeronave Airbus A321-211 da TAP Air Portugal

Desde a viabilidade da empresa às garantias de que o plano não depende em excesso do financiamento público, Bruxelas tem algumas dúvidas sobre a reestruturação da TAP.

O Governo enviou à Comissão Europeia o plano de reestruturação para a TAP, que acabou por deixar Bruxelas com algumas dúvidas. Assim, o Executivo tem até esta quinta-feira para esclarecer as dúvidas relativamente à ajuda estatal à companhia aérea.

A Comissão Europeia abriu, a 16 de julho, uma investigação aprofundada para avaliar se a ajuda estatal à TAP, no valor de 3.200 milhões de euros, está em conformidade com as regras da União Europeia.

“Vamos manter um diálogo construtivo com as autoridades portuguesas sobre esta questão”, disse a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, na altura em que anunciou a abertura da investigação.

De acordo com o jornal ECO, uma das principais dúvidas tem a ver com a viabilidade da TAP no futuro. Embora acredite na viabilidade a longo prazo, Bruxelas tem “várias incertezas” nesta questão.

A Comissão Europeia considera que a decisão do Governo de não reduzir o número de slots no aeroporto de Lisboa “não está fundamentada numa análise quantitativa”. A preocupação surge porque as diretrizes da Concorrência diz que as alienações de ativos ou reduções de capacidades ou de presença no mercado são medidas destinadas a limitar o desequilíbrio causado pelo apoio estatal.

Nessa mesma linha, o órgão europeu sugere que as medidas tomadas para atenuar as distorções da concorrência são “insuficientes”.

Bruxelas pergunta ainda sobre os pressupostos da recuperação da empresa perante a incerteza na evolução do tráfego aéreo.

Por fim, a Comissão Europeia quer ainda saber sobre as contribuições do Estado e dos acionistas privados. O objetivo passa por perceber se a TAP ou os operadores de mercado contribuem suficientemente para os custos de reestruturação, para que o plano não dependa em excesso do financiamento público, escreve o ECO.

  ZAP //

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