“Dúvida irredutível” justifica absolvição de Duarte Lima

António Cotrim / Lusa

Domingos Duarte Lima

O tribunal absolveu Duarte Lima do crime de abuso de confiança quanto à alegada apropriação indevida de dinheiro de Rosalina Ribeiro por aplicação do princípio in dubio pro reo.

Foi uma “dúvida irredutível” que levou o coletivo de juízes que julgou Duarte Lima a absolvê-lo pelo crime de abuso de confiança contra a antiga cliente, Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 2009 e cujo homicídio foi atribuído àquele ex-deputado pelo Ministério Público brasileiro.

Por força do princípio in dubio pro reo [na decisão de factos incertos, a dúvida favorece o arguido], decidiu-se absolver o mesmo [Duarte Lima] pela prática de um crime de abuso de confiança”, lê-se no acórdão a que a Lusa teve acesso.

Entendeu o coletivo de juízes do Tribunal Central Criminal de Lisboa, presidido por Flávia Macedo, que, “relativamente ao arguido Duarte Lima, chegou-se, quanto à matéria fáctica em debate, no caso em apreciação e em relação a este crime a uma dúvida irredutível”.

Entenderam os juízes que “a prova produzida, depois de avaliada segundo as regras da experiência e a liberdade de apreciação da prova, conduziu à subsistência no espírito do Tribunal de uma dúvida positiva e invencível sobre a existência ou inexistência do facto”.

Duarte Lima foi julgado por alegadamente se ter apropriado ilicitamente de mais de cinco milhões de euros que pertenciam a Rosalina Ribeiro, ex-companheira e secretária pessoal do milionário Tomé Feteira, assassinada no Brasil em 2009.

Na decisão absolutória, os juízes lembram que “não pode haver condenação apenas por convicção, com base, unicamente, numa presunção de culpa que, no caso concreto e, no limite, poderia ter a sua génese em situações de se ter ‘ouvido dizer’”, até porque Tomé Feteira e Rosalina Ribeiro já faleceram e nenhum dos depoimentos substitui o que, eventualmente, ambos poderiam depor.

Para o tribunal ficou por demonstrar que, apesar da confiança funcional/contratual que Rosalina Ribeiro depositou no arguido Duarte Lima, “este atuou para além da autorização que lhe foi concedida, tendo dado um destino diferente ao dinheiro e, independentemente de se apurar por que razão o fez”.

No final do julgamento, o Ministério Público pediu a absolvição do ex-deputado do PSD.

No comunicado enviado esta terça-feira às redações, Duarte Lima escreve que o Tribunal Criminal de Lisboa concluiu “de forma inequívoca, categórica e exaustivamente fundamentada”, pela sua absolvição, “não só da acusação do MP, mas de todas as infames acusações de Olímpia Feteira”, filha de Tomé Feteira e assistente neste processo.

No entanto, o antigo líder parlamentar do PSD está em risco de vir a cumprir pena de prisão pelo trânsito em julgado da sua condenação a seis anos de cadeia, no âmbito do processo Homeland, por burla qualificada e branqueamento de capitais.

Duarte Lima foi condenado, em primeira instância, em novembro de 2014, mas sucessivos recursos para o Tribunal da Relação de Lisboa, Supremo Tribunal e Tribunal Constitucional evitaram que esteja já a cumprir pena.

Ainda pendente no Brasil está o processo no qual Duarte Lima está acusado de envolvimento no homicídio a tiro de Rosalina Ribeiro, na localidade de Maricá, Saquarema, a 7 de dezembro de 2009.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

4 COMENTÁRIOS

  1. Agora chama-se duvida irredutível mas antes não era corrupção?Criminosos a protegerem criminosos, assim vai a (in)justiça em portugal!
    Só mesmo pelas próprias mãos mas em cima dos juízes!!!

RESPONDER

"Parasitas": O Melhor Filme dos Óscares chega à televisão

Parasitas vai passar na televisão esta sexta-feira (3), às 21h30, no canal TVCine Top. A produção de Bong Joon-ho angariou, nesta última award season, inúmeras nomeações, tendo sido Palma de Ouro no Festival de Cinema …

Países entram numa "guerra secreta" por ventiladores, admite agente da Mossad

Muitos países estão a utilizar os seus serviços de informações para a compra de material de saúde encomendado por outros, sobretudo ventiladores, para enfrentar a crise do novo coronavírus, disse um agente da Mossad, encarregado …

Pessoas que espalham ódio na Internet tendem a ser psicopatas

Os utilizadores da Internet que publicam comentários de ódio sobre outras pessoas tendem a ter traços psicopáticos. Por outro lado, os cientistas não encontraram uma correlação entre essa prática e narcisismo ou maquiavelismo. Estes utilizadores são …

Polícia britânica tingiu de negro uma lagoa azul para afastar visitantes

A Polícia britânica decidiu tingir de negro uma lagoa azul muito procurada na região de Derbyshire, visando assim afastar os visitantes e fazer com que estes cumpram o isolamento social exigido pelas autoridades para travar …

A maior cascata do Equador desapareceu repentinamente

A maior cascata do Equador, com cerca de 150 metros, desapareceu repentinamente por causa de uma dolina. Investigadores ainda não sabem se esta apareceu por causas naturais ou humanas. Em fevereiro, a cascata de San Rafael, …

Aprovada descida de 3% na eletricidade no mercado regulado

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou uma descida do preço da tarifa aplicada no mercado regulado de cinco euros por megawatt/hora (MWh). Contas feitas, trata-se de uma redução de aproximadamente 3% no total …

Turquemenistão proibiu o uso da palavra "coronavírus"

Enquanto o mundo luta para conter a propagação da pandemia de covid-19, no Turquemenistão os cidadãos podem ser presos só por dizerem a palavra "coronavírus". De acordo com a rádio NPR, que cita a organização não …

EDP oferece desconto de 20% a profissionais e organizações de saúde

Face à pandemia de covid-19, a EDP vai oferecer um desconto de 20% na fatura da eletricidade a profissionais e organizações de saúde, anunciou esta quarta-feira a empresa liderada por António Mexia em comunicado. “A …

Bill Gates deixa três recomendações para os Estados Unidos combaterem a pandemia

Num artigo publicado no jornal norte-americano Washington Post, o fundador da Microsoft, Bill Gates, deixa três recomendações para os Estados Unidos combaterem a pandemia de covid-19, que já fez 43 mil mortes em todo o …

Comissão de Trabalhadores da TAP pede nacionalização da companhia

A Comissão de Trabalhadores (CT) da TAP reforçou esta quarta-feira o apelo para que a transportadora “se torne 100% pública”, depois de a empresa ter anunciado o lay-off da maioria dos trabalhadores, segundo um comunicado. No …