António Cotrim / Lusa
Domingos Duarte Lima
O Tribunal Criminal de Lisboa profere esta quarta-feira uma nova decisão no processo em que Duarte Lima é suspeito de se apropriar da fortuna de Rosalina Ribeiro, companheira e secretária do milionário Tomé Feteira, assassinada no Brasil, em 2009.
O novo acórdão que é esta quarta-feira proferido surge depois de o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ter anulado a decisão da primeira instância que absolveu o advogado, ex-deputado e antigo líder parlamentar do PSD, Duarte Lima do crime de abuso de confiança, por se apropriar de cerca de cinco milhões de euros que alegadamente pertenciam à companheira do milionário português radicado no Brasil Tomé Feteira (já felecido).
O TRL ordenou a descida do processo ao Tribunal Criminal de Lisboa, para que este profira nova decisão, considerando que os juízes de julgamento absolveram Duarte Lima utilizando factos que não estavam na acusação nem no pedido de indemnização cível e que, por isso, não podiam utilizar.
Duarte Lima, que se encontra a cumprir pena de prisão no âmbito do julgamento do caso Homeland (processo extraído do dossier BPN), foi acusado no Brasil do crime de homicídio a tiro de Rosalina Ribeiro, num processo que será julgado em Portugal.
Rosalina Ribeiro foi cliente de Duarte Lima e o advogado é acusado de se ter apropriado de cerca de cinco milhões de euros da sua cliente.
Duarte Lima já tinha sido absolvido do crime de abuso de confiança por apropriação da fortuna de Rosalina Ribeiro, mas em junho o Tribunal da Relação de Lisboa anulou a decisão da primeira instância e ordenou a descida do processo ao Tribunal Criminal de Lisboa para que este profira nova decisão, já marcada para dia 23 deste mês.
Duarte Lima está preso desde abril após ter sido condenado a seis anos de cadeia por uma burla relacionada com a compra de terrenos no concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, para a construção do Instituto Português de Oncologia com recurso a um empréstimo do BPN.
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