Dona do Pingo Doce deve mais de 32 milhões de euros ao Estado

Inácio Rosa / Lusa

O presidente do conselho de administração do grupo Jerónimo Martins, Pedro Soares dos Santos

Taxa de segurança alimentar está na origem da dívida e tem sido contestada pelo grupo Jerónimo Martins desde a sua criação em 2012. Uma queixa à Comissão Europeia foi apresentada e encontra-se em análise.

O grupo Jerónimo Martins, dono de grandes superfícies comerciais como o Pingo Doce e o Recheio, acumula uma dívida ao Estado português superior a 32 milhões de euros.

A dívida é referente à Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), criada em 2012 para financiar controlos oficiais ligados à segurança alimentar, fitossanitária e saúde dos animais e aplicada a estabelecimentos comerciais com área superior a dois mil metros quadrados ou que pertençam a empresas com uma área de venda acumulada, a nível nacional, igual ou superior a seis mil metros quadrados.

O grupo tem contestado esta taxa desde a sua implementação, argumentando que a mesma é inconstitucional e um “auxílio ilegal do Estado”.

“A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária reclamou de Pingo Doce, Recheio e Hussel as quantias de €29 milhões, €3 milhões e €0,06 milhões, respetivamente, correspondente a liquidações da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM) relativas aos anos de 2012 a 2023. As referidas liquidações foram impugnadas judicialmente, por entender-se que as mesmas são indevidas, uma vez que, para além do mais, o diploma legal que criou a TSAM se encontra ferido de inconstitucionalidade“, lê-se na queixa apresentada à Comissão Europeia, avançada pelo Jornal de Negócios.

A Jerónimo Martins tem impugnado judicialmente as liquidações da TSAM mas, até ao momento, os tribunais têm considerado que a taxa não é inconstitucional. Apesar das decisões desfavoráveis, o grupo mantém a sua posição e recorreu ao Tribunal Constitucional.

A disputa coloca em evidência um dilema: por um lado, o Estado alega que a taxa é fundamental para financiar controlos que garantam a qualidade e segurança dos produtos alimentares; por outro, o grupo Jerónimo Martins — e por extensão outras empresas do setor — considera a taxa uma despesa excessiva que carece de fundamento legal.

Atualmente, o valor da taxa é de 7 euros por metro quadrado de área de venda alimentar. Desde a sua criação até 2021, a tarifa rendeu aos cofres do Estado cerca de 73 milhões de euros.