Direitos Especiais de Saque: FMI anuncia 100 mil milhões para países mais pobres

A diretora executiva do Fundo Monetário Internacional, Kristalina Georgieva, anunciou hoje que os países mais ricos já concordaram em redistribuir 100 mil milhões de dólares provenientes da emissão de Direitos Especiais de Saque  para os mais pobres.

“O objetivo foi fixado em 100 mil milhões de dólares, e atingimos o objetivo, temos os 100 mil milhões”, cerca de 91 mil milhões de euros, afirmou Kristalina Georgieva, citada pela agência francesa AFP.

O anúncio foi feito durante uma mesa-redonda com a participação, entre outros, do novo presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, durante a cimeira internacional para um novo pacto financeiro global, que decorre em Paris, promovido pelo Presidente de França, Emmanuel Macron.

Os Direitos Especiais de Saque (DES) são uma reserva de capital, constituída em 2021 e distribuída pelos membros do FMI consoantes as quotas, num total de 592 mil milhões de euros, cuja alocação beneficia os países mais desenvolvidos, que têm uma quota maior no FMI e que não necessitam tanto destas reservas de capital.

Os países menos desenvolvidos, nomeadamente os africanos, têm pedido repetidamente que uma parte não inferior a 100 mil milhões de dólares seja canalizada para os países menos desenvolvidos, a braços com uma crise da dívida e com os efeitos das alterações climáticas, que prejudicam o crescimento económico.

Antes da cimeira, a França e o Japão anunciaram que, em conjunto, canalizariam 30% dos seus DES para este efeito, contrariando a resistência de alguns países europeus a emprestar este dinheiro ao FMI, que por seu turno o utilizaria para distribuir aos países mais necessitados.

A reciclagem destes direitos de saque faz parte de uma série de compromissos dos países ricos para com os países pobres que tardam em ser postos em prática, como o anúncio da distribuição de 100 mil milhões de dólares por ano decidida numa COP em 2009 para combater os efeitos das alterações climáticas, mas que nunca foi concretizada.

“Cada vez que há uma reunião da Conferência da ONU sobre o Ambiente, fazemos os mesmos anúncios; em Copenhaga, foi anunciado que haveria 100 mil milhões de dólares por ano para os países pobres, mas nunca os vimos, não nos chegou“, disse o presidente da República do Congo, Denis Sassou-Nguesso.

Na intervenção de abertura da cimeira sobre o novo pacto global de financiamento, Emmanuel Macron admitiu que o FMI e o Banco Mundial “não estão completamente adequados” aos atuais desafios mundiais, verbalizando a ideia veiculada pelos países africanos sobre a necessidade de uma nova arquitetura financeira mundial.

Ativistas não esperam nada da cimeira

Várias ativistas ambientais, entre as quais Greta Thunberg, reunidas em Paris, em evento paralelo à cimeira, disseram que “não esperam nada de concreto” desta iniciativa.

“O mais importante desta cimeira seria criar uma visão de futuro em que se incluíssem os aspetos de equidade global e justiça climática”, realçou a jovem sueca, que tem a companhia de outras ativistas dos países considerados em desenvolvimento.

Contudo, na opinião de uma destas, a ugandesa Vanessa Nakate, “a única coisa que o Norte global pode oferecer” a países como o seu “são combustíveis fósseis e oleodutos, que contaminam o ar, destroem o clima e trazem dívida, enquanto os ganhos vão para os países ricos”.

Tanto Nakate como a ruandesa Ineza Grance recordaram os mais de 10 milhões de pessoas que enfrentam insegurança alimentar em África, devido a desastres climáticos, mas que “são ignoradas pelos meios de comunicação globais”.

Grance acentuou: “Para países como o meu, o estado atual das coisas é uma condenação à morte. Estou aqui para recordar que a nossa sobrevivência não é negociável”.

As ativistas denunciaram também a perseguição a defensores do ambiente, assunto particularmente em foco nas Filipinas, que em 2020 foi o primeiro país no continente asiático e o terceiro a nível mundial com mais ativistas assassinados.

“Os poluidores e aqueles que os protegem não estão apenas a roubar à nossa geração um presente e um futuro através dos impactos climáticos”, assegurou a filipina Mitzi Jonelle Tan”. Estão também a fazê-lo mas também através de assassínios, massacres, assédio e sequestros”.

“Os ativistas estão a ser intimidados sistemática com repressão e estão a pagar o preço de defender a vida e o direito ao protesto”, acrescentou Thunberg.

A equatoriana Helena Gualinga, ativista indígena ambiental e de direitos humanos da comunidade Kichwa Sarayaku no Equador chamou por seu turno a atenção sobre os direitos dos povos indígenas no continente americano, que “vivem com os efeitos da indústria petrolífera”.