António Pedro Santos / Lusa
O inspetor-geral da Inspeção-Geral de Finanças, António Ferreira dos Santos
Auditoria da Inspeção Geral das Finanças detetou 111 milhões de euros em irregularidades em contratação pública.
A Inspeção Geral de Finanças (IGF) promoveu a auditoria de 20.144 milhões de euros de dinheiros públicos em 2023, tendo detetado 2,3 mil milhões de euros de valores mal aplicados ou com irregularidades.
Estes dados constam do relatório de atividades da IGF relativo a 2023, agora divulgado publicamente, com o valor total controlado a registar uma subida face aos 19.315 milhões de euros do ano anterior.
Segundo mostra o documento, dos referidos 2.314 milhões de euros em que foram detetadas irregularidades ou desconformidades, a maior parcela (1.382 milhões de euros) envolve situações de inobservância de princípios e regras orçamentais e de erros nas demonstrações financeiras.
A entidade liderada por António Ferreira dos Santos detetou ainda, neste conjunto de auditorias, 111 milhões de euros em irregularidades no âmbito da contratação pública, parcerias público-privadas (PPP) e concessões e 821 milhões de euros de irregularidades em matéria de receita pública.
Neste universo, diz a IGF, estão incluídos 742 milhões de euros de infrações financeiras e outras, que foram objeto de participação às entidades externas competentes para as apreciarem.
As ações de controlo orçamental concluídas pela Inspeção Geral de Finanças em 2023 incluíram a administração central e a contratação pública, com as primeiras a abrangerem um universo auditado de 3.130 milhões de euros.
Neste âmbito, lê-se no documento, foi realizada auditoria temática às medidas de eficiência e de controlo orçamental na administração central, envolvendo uma amostra de 36 entidades e um impacto orçamental inicial estimado de 1.088 milhões de euros, “tendo sido detetadas inadequações” de algumas medidas face aos objetivos de revisão da despesa pública.
Ainda no controlo orçamental da administração central, concretamente ao fundo personalizado que atua no setor da energia (com uma despesa anual de 134,4 milhões de euros), a IGF concluiu que falta a elaboração do relatório, previsto na lei, sobre o impacto nas tarifas de eletricidade, da aplicação da contribuição extraordinária na redução do défice tarifário.
Outra das conclusões é que o valor por cobrar de contribuição extraordinária [do setor energético], em contencioso judicial, ascende a 350 milhões de euros. Em 2023, o valor desta contribuição ascendeu a 112 milhões de euros, segundo as estatísticas das receitas fiscais divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), sendo que há empresas que têm contestado o seu pagamento, ao longo dos anos.
Relativamente ao controlo orçamental da contratação publica, as auditorias a 49 entidades e abrangendo um universo financeiro de 485 milhões de euros, permitiram concluir, entre outras, pela existência de 6,8 milhões de euros em despesa realizada sem submissão às regras do regime da contratação pública ou ainda desconformidades dos procedimentos relativos à formação dos contratos face aos requisitos previstos na lei.
// Lusa
