Diabéticos e hipertensos voltam a ter faltas justificadas

Os diabéticos e hipertensos sem condições para desempenharem funções em teletrabalho voltam a ter direito a justificar as faltas ao trabalho devido à pandemia de covid-19, segundo um diploma publicado em Diário da República.

“Os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados de risco”, pode ler-se no diploma.

E detalha: “designadamente os hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal, podem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação de atividade”.

O diploma produz efeitos a 3 de maio e a norma resulta de uma alteração a um decreto-lei do Governo aprovada no parlamento em 23 de junho e cujo texto final teve origem em iniciativas de PSD, BE e PCP, com votos contra do PS e favoráveis das restantes bancadas e de dois deputados socialistas: Maria Antónia Almeida Santos e Ascenso Simões.

O decreto-lei inicial, de maio, previa que os diabéticos e os hipertensos, tal como outros doentes crónicos ou pessoas imunodeprimidas, pudessem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, “desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação da atividade”.

No entanto, quatro dias depois, em 5 de maio, foi publicada uma retificação ao diploma do Governo, que passou a excluir os diabéticos e hipertensos do regime excecional de proteção que possibilitava a estes e outros doentes crónicos o exercício da atividade em teletrabalho ou, na sua impossibilidade, a justificação da falta ao trabalho mediante declaração médica a atestar “a condição de saúde do trabalhador que justifica a sua especial proteção”.

ZAP // Lusa

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