Despedimentos proibidos na Venezuela até 2019

Agencia de Noticias ANDES

Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro

O governo da Venezuela prorrogou esta terça-feira por mais três anos um decreto que proíbe os despedimentos até ao ano 2019 – apesar de previsões de uma contracção da economia de mais de 7% este ano e de uma inflação acima dos 100%.

“O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, aprovou o decreto com grande coragem e a força da lei. São três anos de protecção para os trabalhadores e as trabalhadoras”, anunciou em conferência de imprensa o vice-presidente, Jorge Arreaza, citado pela agência EFE.

A Venezuela tem há mais de três anos uma Lei Laboral que estabelece o pagamento de salários em dobro em caso de despedimentos sem justa causa, e o cálculo de indemnizações com base no último salário.

Além disso, prevê um horário de trabalho de 40 horas semanais em vez das 44 estipuladas na legislação anterior, e proíbe o outsourcing e a subcontratação de trabalhadores.

A legislação é criticada pelas entidades patronais por considerar que não fomenta a produtividade.

A Venezuela teve uma perda de mais de 60% das suas receitas como consequência da queda dos preços internacionais do petróleo, do qual o país sul-americano obtém 90% da receita gerada pela sua economia.

Segundo a Comissão Económica Para a América Latina e Caraíbas, a economia da Venezuela vai ter uma contracção de 7,1% este ano e de 7% em 2016.

O presidente venezuelano anunciou há semanas que estava a trabalhar num conjunto de medidas para fazer “flutuar” a economia do país.

ZAP

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