Descida do IVA na eletricidade só deverá chegar à fatura dos portugueses em abril

O Governo quer baixar de 23% para 6% o IVA da potência contratada e pediu autorização a Bruxelas. A descida do IVA só se deverá sentir na fatura em abril.

O Ministério das Finanças garante que já enviou o pedido para Bruxelas. “No Orçamento do Estado consta uma autorização legislativa que prevê uma consulta prévia ao Comité de IVA da UE, tendo o pedido sido já remetido a este comité”, disse fonte oficial do gabinete de Mário Centeno ao Diário de Notícias.

Ao matutino, fontes da União Europeia confirmaram que o pedido já deu entrada, mas avisam que o prazo de decisão pode variar muito. Segundo as regras do Comité de IVA, a partir do momento em que é registado o pedido de consulta, Portugal poderá decidir avançar com a implementação da mudança da taxa de IVA.

Já era esperado que este desconto não seria aplicado em janeiro. De acordo com os especialistas ouvidos pelo diário, o mês de abril será a data mais provável, ainda que admitam que também pode resvalar para o início do terceiro trimestre, em julho.

Para já, a redução no preço por via desta alteração no IVA calcula-se em 85 cêntimos por mês, para quem esteja no mercado regulado. Anualmente, são cerca de dez euros. No mercado liberalizado estes valores podem variar porque cada empresa é livre de cobrar valores diferentes pelas várias potências contratadas.

Quer no mercado livre ou regulado, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, já apelou às famílias para mudarem a sua potência contratada para 3,45 kVA para terem acesso a este desconto adicional. Quem optar por uma potência contratada mais elevada (6,6 kVA) vai continuar a suportar o IVA a 23%.